Na manhã de segunda-feira, de 3 de agosto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) realizou o sorteio dos números aos quinzes candidatos à Conselheiro Tutelar, os quais iniciam a sua campanha a partir da data de hoje. De acordo com a Resolução Nº 170 de 2014 do CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em seu Art. 14, ressalta que “o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial”.

O processo de escolha, em data unificada, será realizado no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, sem intervalo ao meio-dia, conforme previsto no artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Frederico Westphalen, o local de votação acontecerá Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, na Rua Monsenhor Vitor Battistella, número 686.

Na oportunidade, todos os candidatos receberam o Regulamento da Campanha Eleitoral, elaborada pela Comissão Eleitoral, normatizando todas as ações dos mesmos, cujo documento está disponível no site da Prefeitura, pela página do COMDICA. Destaca-se que, além da campanha individual, cada candidato irá buscar o apoio dos munícipes, no sentido de participarem do pleito, haja visto que o voto para Conselheiro Tutelar é facultativo ao cidadão.

ASCOM – Frederico Westphalen