Campanha “Parceiro Legal: Seu Imposto de Renda fazendo a diferença de verdade” é lançada

Ocorreu nesta manhã, 03, no Salão Nobre da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Frederico Westphalen, o lançamento oficial da Campanha “Parceiro Legal: Seu Imposto de Renda fazendo a diferença de verdade”, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), em parceria com  o Curso de Ciências Contábeis da Universidade Regional Integrada (URI), Prefeitura de Frederico Westphalen e todos os contadores do município.

A campanha objetiva incentivar os contribuintes a destinar o seu Imposto de Renda a entidades do município, ao invés de direcionar o recurso diretamente ao governo, a fim de segurar no município parte do Imposto de Renda devido ao governo, por meio de doação a Fundos Municipais.

“A Campanha Parceiro Legal é uma das metas das ações do COMDICA para ajudar o município de Frederico Westphalen, por meio de suas entidades, a captar esses recursos, e que essas entidades não-governamentais e governamentais possam estar executando este trabalho. É um meio que o Conselho tem para se organizar e captar estes recursos. Nós estamos realizando esta campanha, dando amplitude, tornando ela pública para todas as pessoas, todos os doadores de imposto de renda, não necessariamente de Frederico Westphalen, mas pode ser do país inteiro, e até em casos excepcionais de outros países, para destinar recursos para o nosso Fundo”, relata a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Graziella Damo Fontoura.

Um dos Fundos Municipais ao qual o Imposto de Renda pode ser destinado é o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado por lei federal para beneficiar a criança e o adolescente, sendo constituído por doações de pessoas físicas, jurídicas e do próprio Poder Público.

“A gente sabe que o Conselho, além de entidades representativas tem voluntários que se dedicam, que são inúmeros os encontros realizados, e a gente acompanha a movimentação e a vida que vocês estão dando a um Conselho que sempre teve papel muito importante, e agora mais ainda. O trabalho que vocês tem a fazer é árduo. E mesmo diante do cenário econômico, a gente consegue ver possibilidades com o mecanismo que vocês tem aqui de parte dos impostos gerados ficar na base”, comenta o Prefeito Municipal, Roberto Felin Junior.

Podem doar pessoas físicas que declarem o Imposto de Renda pela modalidade completa, por meio de depósitos identificados com o CPF do doador em conta corrente do fundo, se limitando a 6% do valor do Imposto de Renda devido. E pessoas jurídicas que tributem pelo Lucro Real, até o encerramento do período (trimestre ou ano) por meio de depósito em conta corrente do fundo, limitando-se a 1% aplicado sobre o percentual de 15% do Imposto de Renda, não abrangendo o adicional de 10%.

“É muito mais uma questão de atitude, e não simplesmente de destinar os recursos. Ao invés de recolher e destinar ao Governo Federal, nós vamos deixar no município. E o Conselho tem a responsabilidade de receber estes recursos, fazer as declarações perante a Receita Federal para não comprometer o contribuinte”, comenta o Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da URI, Alzenir Vargas, apoiador da campanha.

Para doar:

Banco do Brasil Agência 0680-7 Conta Nº 35.689-1

Telefone: (55) 3744 5050 Ramal 242

Email: comdicafrederico@gmail.com

CRONOGRAMA E PRAZOS DA CAMPANHA

03 de dezembro de 2015 – Publicação do edital;

03 de maio de 2016 – Edital complementar informando o valor máximo para cada projeto, conforme valores arrecadados na campanha;

20 de maio de 2016 – Prazo de entrega dos projetos ao COMDICA (observar item 6);

03 de junho de 2016 – Prazo final para avaliação dos projetos pela comissão e devolução dos projetos aos órgãos governamentais e/ou entidades não-governamentais, caso necessitem de ajustes ou esclarecimentos;

10 de junho de 2016 – Prazo final para devolução dos Projetos ao COMDICA com os devidos ajustes/esclarecimentos;

20 de junho de 2016 – Análise, julgamento e aprovação dos projetos pelo COMDICA;

30 de junho de 2016 – Divulgação dos projetos aprovados e suplentes aos órgãos governamentais e/ou entidades não-governamentais e publicação legal;

08 de julho de 2016 – Encaminhamento do projeto de Lei à Câmara de Vereadores para aprovação;

22 de julho de 2016 – Habilitação e confecção dos convênios junto a Administração Municipal de Frederico Westphalen-RS, nos termos da legislação em vigor;

29 de julho de 2016 – Liberação dos recursos.

ASCOM Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen

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