Com realização de Grande Expediente, a 25ª Sessão Ordinária de 2022 foi marcada por debates acerca da Operação Empreendimento, deflagrada na semana passada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado, e que investiga possíveis irregularidades no Setor de Compras da Prefeitura de FW. Na Tribuna, cada vereador usou o espaço para expôr seu posicionamento acerca da Operação e também sobre os pedidos de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Aliás, sobre estes pedidos de CPI, dois requerimentos foram protocolados na Casa, sendo um das Bancadas do Progressistas e PSDB e outro da Bancada do MDB. Ambos os requerimentos foram lidos na Sessão e agora e baixados na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). “Pelo período de até 30 dias estes pedidos deverão voltar ao Plenário para os debates e discussão. Ao final, ocorre a votação para a aprovação ou não da abertura de CPI. Como o objetivo dos pedidos é o mesmo, então não podemos, a priori, ter duas decisões conflitantes. Por isso, acredito que poderão ser levados à uma votação conjunta e, se aprovados, evidentemente a CPI será uma só, que seguirá o seu curso de acordo com o Regimento Interno da Câmara”, explica o assessor jurídico da Câmara, Silvio Rossatto.

Pedido de Licença do Vereador Jorge Alan Souza

Ainda, durante a Sessão, foi aprovado por unanimidade o requerimento do vereador Jorge Alan Souza, pedindo Licença dos trabalhos da Casa pelo período de 45 dias.