Os vereadores de Frederico Westphalen votam nesta terça-feira, 26, em sessão ordinária, a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC), no âmbito do município.

Na última semana, os edis se reuniram de forma on-line com a consultora previdenciária, Karen Tressino Lumens, e puderam sanar as dúvidas sobre a proposição que passará a ser ofertada aos servidores, principalmente os que entrarem para o quadro efetivo a partir dos próximos concursos e ganharem acima do teto. Os atuais servidores do quadro poderão optar pela alteração, ou não, do regime. “Um dos benefícios será que o servidor que hoje excede do teto, na previdência complementar, irá pagar um imposto de renda menor”, disse Karen.

A implantação do referido regime, é obrigatória para todos os municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com a fixação do prazo de até dois anos da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, que é datada de 12 de novembro de 2019.  A proposição foi debatida e construída por um grupo de trabalho que irá para proceder com a referida implementação. O prazo máximo para adequação do município encerra em 12 de novembro de 2021.

O RPC será administrado por intermédio de entidade fechada, como grupos do poder público, ou de entidade aberta, como os bancos, cooperativas e outras entidades que demonstrarem interesse e estiverem habilitadas a ofertar a Previdência Complementar. “Não há riscos de perda de recursos, pois mesmo que administrada por bancos, por exemplo, a previdência é uma empresa separada, com outro CNPJ e, caso os servidores optem por migrar de instituição, por exemplo, o recurso migra junto”, explicou a consultora.

LIMITE DE CONTRIBUIÇÃO

De acordo com o projeto, o município estipulou o limite de contribuição de 8,5%, o servidor contribuirá com o percentual que desejar sendo que, se menor que isto, o município iguala o percentual de contribuição e se maior que 8,5 o município não excede o teto estipulado pela lei.

Ainda durante a sessão, será apresentada a indicação número 65 de autoria do vereador Darci da Rosa (PDT), em conjunto com as bancadas do PSDB e Progressistas, para que seja realizada a efetiva fiscalização e consequente autuação de proprietários de terrenos baldios e propriedades abandonadas no município.

Haverá, também, grande expediente, para livre manifestação dos vereadores em tribuna, pelo tempo regimental de cinco minutos para cada edil.

REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO

O vereador do MDB Antonio Luiz Pinheiro entrou com pedido de afastamento para atender assuntos de interesse pessoal a partir do dia 1º de novembro, até dia 16. O requerimento será votado em plenário, nesta terça.

POSSE DOS SUPLENTES

Com atestados médicos apresentados, os vereadores Giovani Sarturi e Inácio Robert Panosso Junior, do MDB, dão lugar aos suplentes Jair Figueiredo e Lauro Chielle. A posse acontece no início da sessão ordinária.

Sarturi está de atestado até dia 28 de outubro e Panosso até dia 8 de novembro.