Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor
Entrou em vigor no último sábado, dia 02, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Estatuto traz regras e orientações sobre os direitos e liberdades das pessoas com deficiência, garantindo…
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O ano de 2016 se iniciou com fiscalização intensificada nas ruas e estradas gaúchas. Foram 51.205 veículos fiscalizados, resultando na autuação de 6.306 infrações e no recolhimento de 938 veículos…
Está e vigor a lei que oferta, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. Segundo a…
Desde o dia 02 de janeiros, os planos de saúde individuais e coletivos são obrigados a disponibilizarem outros 21 procedimentos. Os novos procedimentos incluem teste rápido de sangue para diagnosticar…
Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, a multa pelo uso indevido de vagas destinadas a idosos e deficientes físicos ficou maior. O valor passou de R$ 53,09 para…