Entra em vigor lei que oferece cirurgia plástica pelo SUS para mulheres vítimas de violência

Está e vigor a lei que oferta, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.

Segundo a lei, os hospitais e centros de saúde pública tem a obrigação de informar a paciente sobre a cirurgia plástica gratuita. Caso não repassarem essa informação, as instituições estão sujeitas a multa, perda de função pública do médico e até proibição de receber recursos públicos e benefícios.

Para receber o procedimento, a vítima deve procurar a unidade com o registro oficial da ocorrência de agressão. Um laudo médico deve apontar a necessidade da cirurgia.

Segundo o Mapa da Violência 2015, só em 2014 mais de 223 mil mulheres foram vítimas de tipos de violência. Duas em cada três precisaram de atendimento médico. O Brasil é o quinto país com maior número de assassinato de mulheres.

Áudio: Radioagência Nacional

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