A Administração Municipal de Frederico Westphalen por meio de seu Assessor Jurídico, Jonathan Carvalho, se manifestou e divulgou nota oficial de esclarecimento sobre a Operação Terra Plana, desencadeada pelo Ministério Público e Polícia Civil na manhã desta terça-feira, 23, na qual 11 funcionários públicos da Secretaria de Agricultura estariam cobrando propina para realização de serviços como terraplanagem. 

Em comunicado à imprensa, Jonathan frisou que a Administração Municipal contribuiu com todos os passos da investigação, além de ter aberto  procedimento administrativo a partir da denúncia dos agricultores. Jonathan também destacou que a administração não concorda com qualquer ato de corrupção: 

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Após os procedimentos encaminhados pelo Ministério Público e Polícia Civil, a Administração Municipal também deve realizar os procedimentos legais acerca do vínculo dos funcionários investigados.

Confira a nota oficial na íntegra: 

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN/RS

A Administração Municipal de Frederico Westphalen vem por meio desta nota oficial, esclarecer no que diz respeito a “Operação Terra Plana” deflagrada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil, na manhã desta terça-feira, 23, que resultou em diligência no município sobre fatos envolvendo servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Agricultura.

Neste sentido, a Administração Municipal informa que quando recebeu notificação do Ministério Público providenciou cópia do processo administrativo (sindicância investigatória) que já havia instaurado para apurar possíveis irregularidades. Frisa-se que o aludido procedimento se encontra em fase de instrução, e está sendo conduzido a nível municipal por três servidores públicos de carreira, idôneos e imparciais.

Com relação às irregularidades investigadas, é dever da Administração Municipal garantir a todos os envolvidos o mais amplo e irrestrito direito ao devido processo legal e a ampla defesa, reiterando ainda o compromisso de colaborar com a investigação do Ministério Público Estadual e Policial Civil, o que já vem realizando desde o início dos procedimentos.

A Administração Municipal não compactua com atos de corrupção, preza pela legalidade e que toda e qualquer suspeita será investigada. Caso comprovada, os responsáveis deverão ser punidos na forma da legislação vigente. 

Por fim, reiteramos nosso compromisso com toda a população frederiquense, no sentido de mantermos uma gestão séria, responsável, sólida e cercada de bons valores, priorizando sempre o cidadão e suas necessidades, consoante os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.

Frederico Westphalen, 23 de julho de 2019.