O governo federal creditou, na última quinta-feira, dia 09, a primeira parcela de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os municípios gaúchos, o repasse significa um incremento de R$ 63 milhões para os cofres das prefeituras. Ao todo, foram R$ 946 milhões em recursos para os cofres das prefeituras a título de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).
O FPM é composto por 23,5% da arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). Houve um aumento de 0,5% em julho de 2015 e terá mais 0,5% a partir de 2016, quando o repasse às prefeituras será de 24,5% sobre as receitas do Fundo. Esse aumento foi instituído por meio da Emenda Constitucional 84/2014, após reivindicação da Marcha dos Prefeitos a Brasília.
Nos próximos dois anos, a chamada PEC dos Municípios deve representar um acréscimo de aproximadamente R$ 200 milhões para os municípios gaúchos. Para o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luiz Carlos Folador, o aumento do FPM veio em boa hora, mas ainda não resolve os problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras. “Esse recurso será repassado em um mês difícil para as prefeituras. Em julho, o FPM é menor porque são efetuadas as restituições do Imposto de Renda”, esclarece Folador.
No Rio Grande do Sul, a receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de alguns municípios como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%).
Veja quanto cada município da região do Médio Alto Uruguai recebeu:
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Saiba mais sobre a PEC dos Municípios
A PEC dos Municípios amplia de 23,5% para 24,5% a parcela dos municípios sobre o total arrecadado de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente proposta pela senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), a PEC 39/2013 previa um aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, o texto foi alterado no Congresso para outro com uma alíquota de 1%. Somente assim, foi possível haver consenso com o governo federal.
A proposta representa uma pequena reforma fiscal que pode ser o primeiro passo para um novo Pacto Federativo entre União, Estados e Municípios. Atualmente, o governo federal concentra mais de 60% de todas as receitas do bolo tributário, enquanto apenas 15% desses recursos provenientes de impostos sobram para ser divididos entre as 5.570 prefeituras do país. Em contrapartida, as responsabilidades dos municípios nos últimos 25 anos só aumentaram nas mais diversas áreas, como saúde, educação, assistência social e meio ambiente.
Informações: Assessoria de Comunicação da AMZOP
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