Na Sessão Ordinária mais longa do ano, os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se durante quase três horas para apreciar os dez projetos que estavam em pauta. Antes da Sessão, o público presente acompanhou a prestação de contas da Expofred 2016 realizada pela presidente da feira e da Associação Comercial e Industrial (ACI-FW), Simônia Gonçalves de Oliveira. Estiveram presentes também diretores da entidade e membros da comissão organizadora. Mesmo com menor valor repassado pela Administração Municipal em relação a feiras anteriores e gastos em estrutura, conforme o balanço divulgado, a Expofred 2016 fechou com lucro de R$ 81.282,67.
Após a explanação, a Sessão Ordinária iniciou com a aprovação por onze votos favoráveis do Projeto de Lei Nº 061/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2017; projeto relativo ao orçamento que o Executivo Municipal terá à disposição para o próximo ano, estimado em R$ 95,8 milhões.
Aprovado por cinco votos a quatro e com uma abstenção, o Projeto de Lei Nº 051/2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo ou escritura pública de concessão real de uso ou concessão de direito de superfície, a título de incentivo, com a empresa Daniel Ary Ott & Filho Ltda., nome fantasia “Daniel Dedetizações”, destinada à implantação de sede ampliada da empresa. A área de 2.000,09 m² fica localizada no chamado “Parque das Indústrias 3”, ainda em fase de implementação.
O Projeto de Lei Nº 47/2016, que autoriza a doação de um caminhão integrante do patrimônio do município ao Piquete Alto Alegre foi retirado de tramitação e dois projetos tiveram pedido de vista aprovado, retornando para análise das comissões:
– Projeto de Lei Nº 050/2016 – dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previsto na Lei Municipal Nº 1.424/1990, sendo ampliados oito cargos de provimento efetivo do quadro geral de servidores na função de Gari, passando para 36 no total; e extintos oito cargos na função de Operário Especializado, reduzindo o total para 35.
– Projeto de Lei Nº 063/2016 dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previstos na Lei Municipal Nº 1424/1990, com alteração da carga horária semanal do cargo de provimento efetivo de “Contador”.
Os demais projetos foram todos reprovados por seis votos contrários e cinco favoráveis: Projeto de Lei Nº 46/2016 – autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel urbano à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR; Projeto de Lei Nº 049/2016 – dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores do Município de Frederico Westphalen nas causas em que forem parte o município, suas autarquias e fundações; Projeto de Lei Nº 57/2016 – institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal (Prorefis); Projeto de Lei Nº 058/2016 – dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço aos servidores estáveis do quadro celetista especial; e Projeto de Lei Nº 059/2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Universidade Federal de Santa Maria, Campus de Frederico Westphalen.
Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores
Comunitária