O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento de processo que pode restringir a lista de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde no país, nesta quarta-feira, 23.
Na prática, será definido se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória continua exemplificativa ou vira taxativa – ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.
Atualmente, se um tratamento não está no rol da ANS, o beneficiário pode judicializar a ação e, se o juiz aprovar, o plano será obrigado a cobrir. Caso o STJ decida pela taxatividade, os planos não serão obrigados a cobrir nada que está fora da lista, o que deve afetar, principalmente, pessoas com deficiência, doenças graves ou raras.
Durante a última sessão, que ocorreu em setembro de 2021 e foi adiada, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou os destaques do processo e votou pela taxatividade do rol, ou seja, que a lista de procedimentos obrigatórios definida pela ANS deve ser seguida de forma rígida.