A Assembleia Legislativa Gaúcha adiou a apreciação do projeto do Executivo que trata da regionalização do saneamento em cidades atendidas pela Corsan (PL 210/2021) pelo menos até o final de setembro. Com a estratégia colocada em curso por governistas, essa foi a maneira de dar “folego” ao governo para obter votos a partir da negociação de alterações na proposta, depois das resistências encontradas entre parlamentares e prefeitos.
Para que o leilão das ações da Corsan seja realizado até fevereiro de 2022, a regionalização precisa estar definida antes da construção do modelo de negócios.
Agora, seguirão as discussões sobre a possibilidade de construção de um substitutivo, que abarque tanto o PL 210 quanto o PL 234/2021, também do Executivo, mas sem urgência, e que estabelece a regionalização em cidades não atendidas pela Corsan. A ideia foi lançada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB). O 234 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também é rechaçado por parcela expressiva de prefeitos.
INVERSÃO DA PAUTA EM SESSÃO
O Executivo decidiu manter o PL 210 em regime de urgência, que é quando um texto precisa ser apreciado em plenário em até 30 dias após ter sido protocolado e, após isto, impede a votação de outras matérias. Este projeto ajuda a trancar a pauta desde o fim de agosto no Legislativo, onde as votações serão retomadas nesta terça-feira, após o intervalo em função da Expointer. Para manter o texto em urgência e adiar sua apreciação, os governistas vão se valer de um expediente regimental. O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitará a inversão da pauta da ordem do dia na sessão da próxima terça.
Hoje, o PL 210/2021, é o sexto da fila, irá para a última posição. Com isto, os parlamentares passarão pelo menos o mês de setembro votando as outras seis propostas, algumas também polêmicas.
Comunitária