Propostas lidas na sessão desta terça-feira, 25, e encaminhadas ao executivo municipal 

Em sessão ordinária nesta terça-feira, 25, os vereadores apresentaram cinco indicações ao executivo, quatro delas pedindo melhorias em trechos de vias do município: necessidade de asfaltamento da rua Ceará, nas proximidades da Escola Estadual Afonso Pena e da Avenida Industrial; a necessidade de melhorias na rua 68, bairro São Francisco de Paula, especialmente no trecho da Unidade Básica de Saúde do Núcleo; e, a necessidade urgente de operação tapa-buracos na rua Theobaldo Schorr.

A quinta indicação feita ao executivo, de autoria do vereador Giovani Sarturi, diz respeito a construção e instalação de um banheiro para uso dos policiais militares junto ao modulo de atendimento da Brigada Militar, no Largo Vitalino Cerutti, no centro da cidade. Na justificativa o vereador aponta a necessidade de deslocamento dos polícias, hoje, para atender suas necessidades fisiológicas, deixando vazio o espaço de atendimento e orientação a comunidade e empresários.

Todas as matérias legislativas serão encaminhadas para deliberação do executivo municipal. 

Projetos aprovados

De autoria do executivo, os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a sessão, três Projetos de Lei (PL) – 038/2021, 041/2021 e 042/2021.

O PL 038/2021, aprovou o aumento do subsídio alcançado pela gestão pulica dentro do programa Morar Melhor, para até R$ 15 mil por unidade habitacional. O programa visa atender aquelas famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, promovendo melhorias habitacionais reformas e, até, pequenas ampliações. O vereador Raul Pazuch da Silva destacou a importância da proposta, mas, sugeriu, para a gestão pública a ampliação dos recursos aportados para o projeto e, consequentemente, para as famílias. 

Visando a adequação da Lei 4.467 que trata sobre as políticas ambientais do município o projeto 041/2021 institui uma comissão para julgamento das infrações ambientais em nível municipal. “Muito importante a aprovação desta lei para renovar o convenio com o estado e possibilitando maior autonomia na gestão das florestas e consequentemente, na liberação de licenças, sem deixar de lado a parte técnica, ambientalmente correta e, ao mesmo tempo, mais célere”, disse o vereador Leandro Mazzutti, durante o debate do projeto.

Por fim, também foi aprovada a proposição que reduz o número de conselheiros efetivos no Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Condica), estipulando de 18 para dez membros, com efetiva participação. “Sabemos da importância e do quão atuante é o Condica, essa alteração garantirá a representatividade dos membros da comunidade e da gestão pública dentro dos critérios propostos, mas vai otimizar o trabalho”, salientou em sua argumentação pela aprovação da proposta, o vereador Giovani Sarturi.

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 10 DE MAIO DE 2021 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.560, de 18 de outubro de 2018 que instituiu o programa Morar Melhor. A mudança altera o limite de investimento do município, passando de R$ 10 mil para R$ 15 mil.

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 17 DE MAIO DE 2021.Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.467, de 18 de dezembro de 2017, que trata da política ambiental no município, visando adequação da lei municipal em cumprimento de exigência imposta pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul para fins de firmar Termo de Cooperação Técnica referente ao Bioma Mata Atlântica para o Município.

PROJETO DE LEI Nº 042, DE 17 DE MAIO DE 2021. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de março de 2015, que trata sobre a formação do Condica – Conselho municipal da Criança e Adolescente, alterando de 18 para dez conselheiros, na justificativa o executivo adverte sobre a inatividade dos demais membros e argumenta que a mudança visa otimizar a atuação da instituição.

Indicações

INDICAÇÃO Nº 39/2021- de autoria da bancada Progressistas indica a necessidade de asfaltar a rua Ceará, nas proximidades da Escola Estadual Afonso Pena.

INDICAÇÃO Nº 40/2021- de autoria do Progressistas, indica a necessidade de asfaltamento da Avenida Industrial, localizada no Distrito Industrial.

INDICAÇÃO Nº 41/2021- aponta a necessidade de melhorias na rua 68, bairro São Francisco de Paula, especialmente no trecho da Unidade Básica de Saúde do Núcleo, a autoria e da bancada Progressitas.

INDICAÇÃO Nº 42/2021- de autoria do vereador Giovani Sarturi, juntamente com a bancada do MDB pede a construção de um banheiro para uso da Brigada Militar, junto ao modulo de atendimento da guarnição, no largo Vitalino Cerutti.

INDICAÇÃO Nº 43/2021- Indica a necessidade urgente de operação tapa-buracos na rua Theobaldo Schorr, devido aos enormes buracos na via, indicação da bancada do PSDB.

*ASCOM Câmara de  Vereadores de FW