A Câmara de Vereadores aprovou nessa segunda-feira, 11, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Nº 22/2020, encaminhado pela Administração de Frederico Westphalen, que autoriza realização de convênio visando ampliar a disponibilidade de testes para Covid-19.
O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONSIM), entidade com sede em Palmeira das Missões, objetivando exclusivamente a realização de exames de Covid-19. Os testes estão sendo disponibilizados aos municípios conveniados ao Consórcio através de parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio do Laboratório de Genética e Microbiologia do Campus de Palmeira das Missões.
Em sua Exposição de Motivos, a Administração Municipal ressalta que “a aprovação do Projeto de Lei é de suma importância, considerando o momento de pandemia mundial em que vivemos atualmente, e a necessidade de disponibilizar aos pacientes suspeitos de contaminação pelo vírus os exames para o diagnóstico preciso, bem como medidas precisas de prevenção ao contágio”.
Conforme ressalta o documento, os exames moleculares para a identificação do Covid-19 são hoje realizados aos entes públicos somente através do Laboratório de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Lacen), que está com grande demanda de exames em decorrência da elevação dos possíveis casos de contaminação.
Com a aquisição do equipamento de diagnóstico e a cedência para o Laboratório de Genética e Microbiologia do Campus de Palmeira das Missões da UFSM – Campus Palmeira das Missões, a Universidade, em parceria com o Consórcio Público, disponibilizou seus profissionais e instalações físicas para a realização de exames moleculares para a identificação de pacientes nos casos de suspeitas de Covid-19, como forma de contrapartida pela cedência do equipamento pela Escola Técnica do Comércio.
O Projeto de Lei também enfatiza que o exame molecular se apresenta mais vantajoso que o teste sorológico, capaz de identificar um paciente com o vírus somente após sete a dez dias depois que ele foi infectado, não sendo o mais indicado para a situação atual em que se deseja identificar os pacientes com a doença em menor tempo possível. Além disso, os exames dos pacientes encaminhados pelas Secretarias de Saúde dos municípios consorciados não precisarão ir até o Lacen, na Capital do Estado, agilizando tempo (resultado do exame de diagnóstico no prazo de dois a três dias) e reduzindo despesas, no valor do exame e de deslocamento das coletas dos pacientes suspeitos. Conforme estimativa especificada na minuta do termo de convênio, o exame terá valor em torno de R$ 49 reais, bem abaixo os preços praticados pelo mercado.
A autorização terá validade de quatro meses, podendo ser prorrogada pelo tempo necessário que se exigir caso perdure a pandemia do Covid-19.
*Por Ascom/Câmara de Vereadores
(Foto: divulgação)
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