TJRS: Bispo de FW vira réu por estupro de vulnerável

O Tribunal de Justiça do RS acaba de tornar réu o bispo Antônio Carlos Rossi Keller, de Frederico Westphalen. Os desembargadores da 7ª Câmara acolheram por unanimidade a denúncia do MP, por estupro de vulnerável e outros crimes.

O caso veio à tona em reportagem do The Intercept Brasil, publicada em dezembro. O MP denunciou Rossi Keller pelo estupro do ex-coroinha Lucas Faligurski, na época com 13 e 14 anos. Para o MP, o bispo se aproveitou de sua autoridade e da “fragilidade afetivo-psicológica da vítima” para cometer os abusos. A denúncia aponta ainda lesão à saúde e coação no curso do processo, pelas punições aplicadas a Claudir Miguel Zucchi, um dos padres que levou o caso ao MP.

A votação foi unânime: três votos a favor do enquadramento do bispo como réu em processo de abuso sexual de menor de idade. O religioso estava denunciado desde agosto de 2020 pelo Ministério Público, mas a denúncia não foi aceita pelo juiz de primeiro grau Mateus da Jornada Fortes, de Frederico Westphalen.

O magistrado entendeu que os fatos descritos na denúncia não se enquadravam nos tipos penais indicados pelo MP (estupro), que não estariam em vigor à época dos fatos, sendo criados por lei posterior ao ocorrido. O juiz alegou impossibilidade de “tipificar como crimes sexuais” as condutas descritas na denúncia e ocorridas em determinado período.

Ressaltou que o MP denunciou o bispo por estupro de vulnerável e, na época dos fatos, estupro só poderia ocorrer contra mulher e o atentado violento ao pudor tinha outros requisitos para configuração.

O promotor Gerson Luís Kirsch Daiello Moreira recorreu ao Tribunal de Justiça, em setembro daquele mesmo ano, para manter a denúncia. Com a denúncia aceita agora pela 7ª Câmara Criminal do TJ, o bispo deve ser julgado na Comarca de Frederico Westphalen. Ainda cabe recurso contra a decisão desta quinta-feira.

A Diocese de Frederico Westphalen emitiu uma nota informando que “o Judiciário não avaliou o mérito das falsas imputações, por não ser este o momento adequado para a análise do fato em si”. Ela irá aguardar o momento oportuno para recorrer da decisão.

“A denúncia que tramita contra o bispo Dom Antônio Rossi Keller foi rejeitada em primeira instância. Em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entendeu que a denúncia, apesar de suas falhas, possui os requisitos formais mínimos para recebimento”, esclarece.

Já o advogado Guilherme Fontes, que compõe a defesa do bispo com o advogado Miguel Wedy, esclarece que a decisão ainda não foi publicada. Assim que seja feito, será recorrida junto ao próprio TJ-RS com embargos de declaração e, se necessário, a instâncias superiores no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

CONFIRA A NOTA

A Diocese de Frederico Westphalen esclarece à comunidade que a denúncia que tramita contra o bispo Dom Antônio Rossi Keller foi rejeitada em primeira instância. Em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entendeu que a denúncia, apesar de suas falhas, possui os requisitos formais mínimos para recebimento. Cabe recurso da referida decisão, o que será feito no momento oportuno.

Convém esclarecer que o Judiciário não avaliou o mérito das falsas imputações, por não ser este o momento adequado para a análise do fato em si.

Com respeito à comunidade e à Justiça, a Diocese aguarda os próximos passos, confiante na retidão do julgamento e sempre em defesa da verdade.