Profissionais da Enfermagem realizam ato em defesa do piso da categoria

Na tarde desta quinta-feira, 08, profissionais da enfermagem realizaram manifestação contra a suspensão da lei que assegurou o piso salarial nacional da categoria. O ato aconteceu na praça da matriz em Frederico Westphalen. 

No último domingo, 4 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

A Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto. A legislação prevê piso de R$ 4.750 opara enfermeiros. Já para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50% desse valor.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

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