Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite de terça-feira, 1º de março, para a primeira Sessão Ordinária de 2016. Na pauta, nove projetos foram colocados para leitura e seguiram para análise das comissões. Um Projeto de Lei foi aprovado e seis indicações encaminhadas ao Executivo Municipal.
Com parecer conjunto favorável das comissões de Constituição, Justiça e Legislação e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, o Projeto de Lei Nº 003, que altera padrão de vencimentos para o cargo de Psicólogo foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, o vencimento básico mensal da referida categoria, fixado em R$3.357,41, passará a ser de R$3.837,04, com carga horária de 40 horas semanais.
Indicações
– N° 01/2016 – Sistema de canalização pluvial na Avenida Industrial, próximo ao condomínio Vila Rica.
– N° 02/2016 – Sistema de canalização pluvial nas ruas 150 e 179, no bairro Distrito Industrial.
– N° 03/2016 – Disponibilizar repelente para proteção das gestantes contra o mosquito Aedes aegypti.
– N° 04/2016 – Implantação de rótula no cruzamento da Avenida João Muniz Reis com a Rua Arthur Milani, ao lado da estação rodoviária.
– N° 05/2016 – Pavimentação asfáltica e melhorias em iluminação pública na entrada para o Instituto Federal Farroupilha – campus Frederico Westphalen.
– N° 06/2016 – Inclusão dos arcos faltantes na Rua dos Arcos.
Projetos de Lei encaminhados para análise das comissões
– Projeto de Lei Nº 001 – relativo a arrecadações efetuadas até o final do exercício 2016 pelos valores fixados nas leis específicas, da Taxa de Lixo e da Taxa de Licença para localização, fiscalização e/ou vistoria e ISSQN fixo.
– Projeto de Lei Nº 004/2016 – altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.976/05, que trata sobre as Alíquotas de Contribuição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Frederico Westphalen/RS (RPPS), passando dos 12,00% vigentes no ano de 2015, para 12,48% a partir de 01 de janeiro de 2016.
– Projeto de Lei Nº 005/2016 – institui na estrutura administrativa do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Frederico Westphalen/RS, o Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários – CIRP.
– Projeto de Lei Nº 006/2016 – autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de Monitor de Oficina e Artes.
– Projeto de Lei Nº 007/2016 – dispõe sobre ajustes no quadro de cargos e funções públicas do município, ampliando a carga horária do cargo de Arquiteto, atualmente de 20 (vinte) horas semanais, passando a ser de 30 (trinta) horas semanais, também ficando para o mesmo cargo alterado o atual padrão 10 de vencimento. Com a alteração proposta, a carga horária será acrescida em 50% e sua remuneração acrescida em 28,5% ou seja, para R$4.316,67.
– Projeto de Lei Nº 008/2016 – define função como de necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza a contratação de um servidor com a função de Veterinário, Padrão “6”, com remuneração de R$ 1.918,52 (um mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos, para atuar no desenvolvimento e execução de ações diretamente ligadas aos trabalhos na área de inspeção de produtos de origem animal, no Serviço de Inspeção Federal (SIF) da SEARA ALIMENTOS (JBS).
– Projeto de Lei Nº 009/2016 – autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Comercial Industrial e de Prestação de Serviço de Frederico Westphalen – ACI/FW, através da Secretaria de Segurança Pública – Brigada Militar – 37o Batalhão de Polícia Militar, a fim de viabilizar o processo de segurança pública por meio de videomonitoramento na sede urbana municipal.
– Projeto de Lei Nº 010/2016 – autoriza abertura de créditos adicionais para possibilitar a execução de contratos e convênios nas Secretarias Municipais da Educação e Cultura, Agricultura e Obras.
– Projeto de Lei Nº 013 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de auxílio e cooperação com o “LIONS CLUBE DE FREDERICO WESTPHALEN”, pessoa jurídica de direito privado com sede nesta cidade, pelo período de um ano, mediante cláusulas e condições, dentre as quais o repasse da importância de até R$20.000,00 (vinte mil reais), na forma de materiais de construção e/ou estruturas metálicas, para construção da sede escola do Lions Clube, já em fase de andamento.
Grande Expediente
Na primeira Sessão Ordinária do ano de 2016, os vereadores tiveram a oportunidade de voltar à Tribuna, manifestando suas opiniões, através do Grande Expediente.
Gildo Bussatto – destacou a reeleição do presidente da Cotrifred, Élio Pacheco, que ocorreu em Assembleia Geral realizada no último sábado, dia 27 de fevereiro; também citou o reconhecimento dos servidores públicos municipais com os vereadores, pela participação decisiva para viabilização do reajuste de 8% em parcela única – que se tornou possível após antecipação de R$ 900 mil reais do orçamento da Câmara de Vereadores; e lembrou os 50 anos do jornal O Alto Uruguai.
Lídio Signori – ratificou o esforço do Poder Legislativo em repassar o valor de R$ 900 mil reais para que os servidores pudessem ter o aumento de 8% em uma única vez, classificando como “negociação corajosa” e afirmando que “quem ganhou com isso foi a comunidade”.
Loridane Presotto – criticou a aprovação do credenciamento de casas de saúde da região para receber investimentos em especialidades de média e alta complexidade e banco de sangue, em detrimento do Hospital Divina Providência, que teria sido preterido mesmo com melhor estrutura e profissionais.
Junior Denti – também destacou a participação do Legislativo Municipal no processo de negociação para o aumento de 8% aos servidores, relacionando ao aniversário de 61 anos do município: “o maior presente para a comunidade de Frederico Westphalen quem deu foi essa casa”, afirmou.
Rodrigo Girardi – lembrou os 50 anos do Jornal O Alto Uruguai, comemorados no mês de fevereiro, e do cinquentenário da CDL e da Creluz, que também se completam neste ano, e ainda parabenizou o município de Frederico Westphalen pelos 61 anos.
Giacomini – projetou o último ano da atual legislatura, lembrando a experiência adquirida nos três mandatos como vereador: “encerro um ciclo dentro desse Legislativo, mas saio de cabeça erguida… como é bom poder olhar pra trás e ver que por aqui passamos e por aqui deixamos grandes amigos, e conseguimos adquirir o respeito dessa nossa comunidade, sempre pautando por uma conduta de seriedade, de honestidade, de valorização do recurso público…que nós possamos cumprir a nossa missão; que possamos estar voltados a trabalhar por Frederico Westphalen e ver nossa cidade crescer cada vez mais”.
Diogo Duarte – lembrou da visita realizada à 17ª Superintendência do Daer em Palmeira das Missões, no início do ano, solicitando a recuperação da ERS 591, que foi realizada durante o último mês; também manifestou preocupação com as contas do município, tendo em vista os gastos com a atual folha de pagamento e o concurso público previsto para os próximos dias: “o prefeito Betinho quando vereador aqui reclamava ao prefeito Panosso a questão da folha de pagamento, dos cargos de confiança que tinha em excesso, mas infelizmente, assumindo o Executivo, aumentou os cargos e hoje vai chegar a 53,85% aproximadamente a folha de pagamento do nosso município” disse o vereador que também salientou indicações encaminhadas ao Executivo Municipal.
Edson Dalmolin – assim como outros vereadores que se manifestaram a respeito, elogiou a forma como foram conduzidas as negociações com a Administração Municipal para viabilizar a antecipação de recurso e aprovação do aumento em parcela única: “quem sabe o governo do Estado e a Assembleia Legislativa possam seguir o exemplo que Frederico está dando, desse diálogo, e tenho certeza que este caminho vai estar aberto porque aproveito essa primeira sessão do ano para parabenizar uma frederiquense que pela primeira vez na história do RS está a frente da Assembleia Legislativa, a Dep. Silvana Covatti”.
Assessoria de Imprensa/Câmara de Vereadores de FW
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