Circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que ministros do TSE consideram crime a Petrobras diminuir o preço de combustíveis em ano eleitoral. Tome cuidado, essa notícia é falsa!

A mensagem falsa completa, que circula no WhatsApp, diz que ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram crime a Petrobras diminuir o preço dos combustíveis em ano eleitoral, e que a instituição marcou para a próxima semana o julgamento onde irá proibir a petroleira de diminuir preço da gasolina, mesmo quando o valor do dólar estiver baixando. 

A mensagem falsa contém ainda um link que leva a uma publicação de março de 2022 sobre os bastidores da decisão do TSE a respeito da consulta sobre a legalidade ou não de diminuir o preço do combustível em ano eleitoral.

No entanto, ao contrário do que diz a mensagem falsa, o TSE não considerou crime a Petrobras diminuir o preço dos combustíveis em ano eleitoral. A assessoria do tribunal informou ao Fato ou Fake que o que ocorreu foi uma consulta feita pela Advocacia-Geral da União em março de 2022 em que o plenário da Corte não conheceu da consulta, ou seja, não levou adiante para análise o mérito da questão.

O TSE rejeitou a consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade, em ano eleitoral, de o governo avalizar uma emenda constitucional ou proposta de lei para reduzir tributos sobre combustíveis. A decisão foi tomada por unanimidade. 

Em março, o TSE publicou em seu canal no Youtube um vídeo em que desmente que tenha impedido a redução da gasolina. “O TSE não impediu a redução do preço da gasolina nem considerou que isso seja um crime eleitoral. A Advocacia-Geral da União perguntou ao TSE se poderia haver corte de impostos de produtos como a gasolina e o trigo. A lei das eleições proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral, mas o TSE não disse nem que sim, nem que não, e arquivou a consulta por entender que ela era ampla demais e ao mesmo tempo tratava de casos concretos como o aumento da gasolina, então é boato que o TSE tenha impedido a redução do preço dos combustíveis.”

Em meados de junho, entrou em vigor a legislação que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) que incidem sobre itens considerados essenciais – como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

A mesma lei também zerou as alíquotas dos tributos federais incidentes sobre a gasolina – que, em junho, representavam cerca de 10% do preço do combustível vendido ao consumidor, segundo dados da Petrobras.