Circula pelas redes sociais a informação de que a equipe de transição do governo Lula conta com 283 pessoas que ganham um salário de mais de 17 mil reais mensais. Tome cuidado, essa notícia é falsa!

Publicações nas redes sociais enganam ao dizer que todos os integrantes da equipe de transição governamental recebem mais de R$ 17 mil mensais de salário, e que já seriam mais de 283 assalariados. A desinformação, que vem sendo compartilhada inclusive por parlamentares bolsonaristas, tem viralizado principalmente no Instagram, onde acumula mais de 52 mil curtidas, e no Twitter, no qual foi compartilhado ao menos 11 mil vezes.

Até o momento, o valor de R$ 17 mil é pago apenas para o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição. A atual equipe é formada por 14 pessoas que, juntas, totalizam uma folha salarial de cerca de R$ 175 mil mensais.

A lei nº 10.609/2002, que regula a transição presidencial, prevê a criação de até 50 cargos de comissão — um deles o coordenador, com cargo de Ministro Extraordinário. Esses cargos são válidos até o dia 10 de janeiro de 2023 e não podem ser acumulados com outros cargos em comissão ou função de confiança. Já os salários são garantidos pela lei nº 11.526/2007, que prevê sete níveis de cargos especiais de transição governamental. A faixa salarial inicial é de R$ 2.701,65 e pode chegar a R$ 17.327,65.

O número citado nas peças de desinformação — 283 pessoas — inclui voluntários nomeados para integrar os grupos de trabalho da transição até a última quarta-feira (16). Mais pessoas foram indicadas na quinta-feira e hoje sem, no entanto, serem incluídas em cargos assalariados.

O Orçamento da União prevê que a equipe de transição pode gastar, no máximo, R$ 3,2 milhões. É desse montante que deve sair a verba para pagar os salários e as despesas com diárias e viagens.

Também são distorcidas as informações citadas nas peças sobre a equipe de transição entre os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro, então no PSL, em 2018. Em novembro, foram nomeados 28 nomes para compor o grupo, dos quais 23 eram assalariados. No total, incluindo voluntários, no entanto, a equipe de transição contou com 217 colaboradores, e 42 ocuparam cargos assalariados.

Naquele ano, o Orçamento previa que a equipe de transição poderia gastar R$ 2,9 milhões (ou R$ 3,8 milhões em valores corrigidos pelo IPCA). Segundo o SIGA Brasil, quase todo o valor foi executado.

*Com informações do Aos Fatos