É #FAKE que acordo com investidores nos EUA obriga a Petrobras a praticar o preço internacional do petróleo

Está circulando nas redes sociais um vídeo em que um homem diz que um acordo com investidores nos Estados Unidos obriga a Petrobras a praticar o preço internacional do petróleo. Tome cuidado, essa é uma notícia falsa! 

No vídeo, um homem explica que “durante o governo do Michel Temer, para evitar que a Petrobras tivesse que pagar uma indenização bilionária por causa da corrupção do PT, foi feito um acordo com investidores”. A narrativa falsa continua dizendo que esse acordo teria definido que a Petrobras deveria praticar o preço internacional do petróleo. Para finalizar, ainda se usa o argumento de que Bolsonaro não pode mudar o cenário de aumento nos preços dos combustíveis pois “está amarrado a esse contrato”.

Entretanto, a política de preços da Petrobras realmente acompanha a flutuação do mercado internacional, e isso vigora desde 2016. Os acordos judiciais nos Estados Unidos foram fechados pela empresa depois, em 2018. A empresa esclarece que “nenhum dos acordos firmados pela Petrobras nos EUA estabelece a obrigação de adotar o preço de paridade de importação como base da política de preços de combustíveis.”

Em 2021, a Petrobras anunciou em seu site que concluiu obrigações previstas no acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O texto menciona pagamento no valor de US$ 853,2 milhões. O montante real da indenização equivalia a 2,7% do lucro líquido da empresa em um único trimestre de 2021. Desse total, 10% foram pagos como multa criminal para o Departamento de Justiça estadunidense, 10% como multa civil para a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, e 80% para pagamentos às autoridades brasileiras. 

A empresa também se comprometeu com o aprimoramento dos controles internos por meio de um sistema de conformidade e cooperação com as agências americanas, incluindo a prestação de informações em relatórios anuais ao Departamento americano. 

No começo de 2018, a Petrobras já tinha fechado um acordo também bilionário para encerrar outra investigação. A ação acusava a empresa brasileira de enganar investidores com informações falsas, ocultando o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato. A Petrobras concordou em indenizar quem comprou ações dela na Bolsa de Valores de Nova York entre 2010 e 2014. São quase US$ 3 bilhões pagos em três parcelas. O valor corresponde a 10% do lucro líquido da empresa no terceiro trimestre de 2021.

A decisão da Petrobras de, desde 2016, adotar o Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do mercado internacional, foi uma resposta ao controle de preços que vigorou na estatal entre 2011 e 2014 como parte de uma estratégia do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) para segurar a inflação.

Em 2022, porém, a Petrobras passou a represar os reajustes, evitando repassar automaticamente as variações do mercado internacional e do câmbio.

No entanto, a alta dos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras é inevitável em razão do atual patamar de câmbio e dos preços do petróleo, e foi considerada atrasada, uma vez que os preços praticados pela petroleira estavam há semanas defasados em relação à paridade de importação, afirmam especialistas ouvidos pelo G1, portal do Grupo Globo.

Um levantamento da Abicom mostra que, mesmo com o reajuste da Petrobras, o preço da gasolina nas refinarias no mercado doméstico ainda está com uma defasagem de 5% em relação à paridade de importação, e o diesel, de 9%, considerando as cotações de fechamento da última semana de câmbio e combustíveis nos mercados internacionais.

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