Circula pelas redes sociais a informação de que Claudia Raia recebeu R$ 5 milhões do governo federal via Lei Rouanet. Tome cuidado, essa notícia é falsa!

Diversas postagens nas redes sociais afirmam que a atriz Claudia Raia recebeu R$ 5 milhões do governo federal via Lei Rouanet. As postagens enganosas começaram a circular após a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura (MinC), publicar uma portaria no Diário Oficial da União homologando dezenas de projetos culturais. 

No entanto, um projeto para montagem de duas peças de teatro a serem estreladas por pela atriz apenas recebeu autorização para captação deste valor. As peças atenderam aos requisitos de admissibilidade da Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, para passarem à fase de obtenção de doações e patrocínios. Segundo a assessoria de imprensa do MinC, este é um procedimento padrão.

Dentre as inscrições autorizadas está o projeto “Claudia Raia – os Musicais”, submetido pela empresa Renato Cesaretto Chiquito Eventos Culturais ME, de São Paulo, que poderá captar até R$ 5.057.203,63 por meio de patrocinadores. O objetivo é a pesquisa, montagem e encenação dos espetáculos. Como contrapartida, foi proposta uma atividade formativa de 40 horas sobre a prática das artes cênicas e o mercado profissional para atores.

A Lei Rouanet é a principal ferramenta de fomento à cultura do Brasil. É por meio dela que empresas e pessoas físicas patrocinam atividades culturais abatendo o valor total ou parcial do Imposto de Renda. Os projetos patrocinados são obrigados a oferecer contrapartida social, distribuindo parte dos ingressos gratuitamente e promovendo ações de formação e capacitação junto às comunidades. 

Renato Chiquito, responsável por submeter o projeto que envolve o nome de Claudia Raia, destacou ao Estadão Verifica que em nenhum momento o Ministério da Cultura desembolsa qualquer valor para projetos e proponentes. “Ele apenas autoriza a captação de recursos e então começa a fase mais delicada do processo, que é a procura por patrocínio junto a empresas que tenham por interesse vincular sua marca com a proposta cultural”.

Segundo ele, a inscrição dos dois musicais ocorreu em 2022 e a análise se iniciou ainda sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, diz, o projeto se encontra na fase de abertura de conta corrente, procedimento realizado pelo próprio MinC junto ao Banco do Brasil, para posterior início da captação de recursos.

A previsão de Chiquito é executá-lo apenas no segundo semestre de 2024 e diz ainda não tê-lo apresentado a possíveis patrocinadores. O produtor explica que “a aprovação de um projeto junto à lei não é, e nunca foi, certeza de sua realização. A legislação que regula o funcionamento da lei orienta que um projeto tem até 24 meses para a consolidação da captação de recursos, estando ele sujeito ao arquivamento caso ultrapasse este período”.

*Checagem feita pelo Estadão