Eleições 2016: datas, regras e orientações
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças na Lei das Eleições (n° 9.504/1997), Lei dos Partidos…
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças na Lei das Eleições (n° 9.504/1997), Lei dos Partidos…