A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen teve na noite desta terça-feira, 20, a realização da última Sessão Ordinária do ano. A Sessão teve como pauta um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal, que após a leitura seguiu para análise das comissões, e outras três matérias para apreciação.
A Leitura do Expediente teve como destaque para o Projeto de Lei Nº 067/2016, que autoriza a alienação de bens móveis, através de leilão público: um caminhão Mercedes Benz 1214 ano/modelo 1997; caminhão basculante Mercedes Benz L-1513, ano modelo 1981/1982; Chevrolet Celta Life 2006; Fiat Uno Mille 1.0 1994; micro-ônibus Mercedes Benz Sprinter 312, furgão longo, 2000; ônibus Mercedes Benz L-1313, ano 1983. Conforme justificativa, o projeto encaminhado para as comissões permanentes propõe a alienação dos veículos pertencentes ao município, a maioria deles antigos e com muito uso, em precário estado de conservação e inservíveis para a administração pública.
A Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 064/2016, que teve pedido de vista do vereador Gildo Bussatto na Sessão anterior. O projeto aprovado por nove votos favoráveis e uma abstenção, autoriza o Executivo Municipal a permutar uma fração de terras de 3.277,25 m² de propriedade do município de Frederico Westphalen, por outra fração de terras de 3.911,79 m², de propriedade da empresa Marcos Lima Imóveis Ltda., localizadas no bairro Aparecida.
Ainda durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira ocorreu a aprovação de três matérias do Poder Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2016 – aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo às contas do município de Frederico Westphalen-RS, correspondente ao Exercício de 2014; assim como o Parecer Favorável Nº 060/2016 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, referente ao processo de contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Frederico Westphalen, referente ao Exercício de 2014.
O Projeto de Lei Nº 06/2016, que retifica os artigos das leis municipais Nº 4.327 e Nº 4.329, de 13 de julho de 2016, também foi aprovado com todos os votos favoráveis.
Encerrando o ano e a 15ª Legislatura, os vereadores utilizaram o espaço do Grande Expediente para agradecimentos e desejos de um Feliz Natal e próspero Ano Novo a todos os munícipes.
Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores
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