A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou em Sessão Ordinária, na terça-feira, 26 de setembro, o Projeto de Lei Nº 104/2023, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix, localizada na Linha Encruzilhada.

No total, será repassado à entidade um montante de R$ 60 mil, dividido em 12 parcelas de R$ 5 mil cada. O objetivo do repasse é auxiliar a Comunidade Terapêutica na execução do projeto “Acolher com Amor”, que visa promover o tratamento e acompanhamento de mulheres em situação de dependência de substâncias psicoativas, possibilitando um novo recomeço, dentro do programa de recuperação terapêutica, através do autoconhecimento, resgate da identidade e mudança de estilo de vida.

“Todos os vereadores têm a consciência que projetos de leis desta natureza vêm praticamente já aprovados para essa Casa Legislativa, pois não existe um motivo, ou discussão, para não aprovar uma proposição de tamanha importância”, destacou o vereador do MDB, Junior Panosso. “É um projeto de lei que irá beneficiar uma entidade do nosso município, que faz um trabalho muito importante com as mulheres e visa suprir um corte de repasses do governo federal”, completou o vereador do PDT, Leandro Mazzutti.

Continuidade da pavimentação no trecho entre o CTG e o Santuário de Schoenstatt O Poder Legislativo também autorizou a execução de obras de melhorias em via pública, localizada na Rua Garibaldi, entre o trecho do fim do calçamento, após o CTG Rodeio da Querência, e a Rua Antônio Riboli, no acesso ao Santuário de Schoenstatt. Os recursos aplicados na obra serão de emenda parlamentar, cuja a abertura de créditos adicionais já foi autorizada pela Câmara em Sessão Extraordinária, também na terça- feira, 26.

Devido ao interesse social e econômico da obra, foi autorizada a dispensa do lançamento e cobrança da contribuição de melhoria. Legislativo institui de Comissão Especial para tratar sobre assuntos referentes a forte queda do preço do leite Com a finalidade de apurar as possíveis causas da forte queda do preço do leite pago aos produtores, bem como medidas possíveis para serem adotas em auxílio à categoria, o Poder Legislativo de FW aprovou a instituição de uma Comissão Temporária Especial.

O pedido para instaurar a comissão foi do vereador Jacques Douglas de Oliveira, que nos próximos dias deverá formalizar quais os edis que irão constituir a comissão especial, bem como, as suas primeiras ações.

RESUMO DA SESSÃO

Matéria do Poder Executivo: Projeto de Lei Nº 073/2023 – Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1.424, de 20 de agosto de 1990 (Alteração do código de remuneração do cargo de secretário de Junta de Serviço Militar) (Reprovado por cinco votos contrários e quatro favoráveis).

Projeto de Lei Nº 104/2023 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Feminina Bárbara Maix, para a execução do projeto “Acolher com Amor” (Aprovado por nove votos).

Projeto de Lei Nº 109/2023 – Autoriza a execução de obras de melhorias em via pública, localizada na Rua Garibaldi, entre o trecho do fim do calçamento e a Rua Antônio Riboli, no acesso ao Parque da Faguense; e dispensa o lançamento e a cobrança da contribuição de melhoria a declarar a obra de interesse social e econômico (Aprovado por nove votos).

Matéria do Poder Legislativo: Requerimento Nº 12/2023 – Institui Comissão Especial Temporária para tratar sobre assuntos referentes a forte queda do preço do leite (Aprovado por 9 votos).

Pedido de Providência Nº 11/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que realize melhorias na iluminação pública na Rua Florianópolis e proximidades.

Pedido de Providência Nº 12/2023 – Solicita ao Poder Executivo, ou à secretaria competente, que providencie a manutenção da pavimentação da Rua 127, localizada no Bairro São Cristóvão.

Pedido de Providência Nº 13/2023 – Solicita ao Executivo e Secretaria Municipal de Obras que realize vistorias e manutenções das cabeceiras de pontilhões das estradas do interior de FW.

Indicação Nº 65/2023 – Indica à Administração Municipal, ou à secretaria competente, que faça a construção/colocação de quebra-molas na Rua Júlio de Castilhos, Nº 477, no Bairro Fátima.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de FW.