A Comissão de desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Frederico Westphalen promoverá no dia 24, às 10 horas, a audiência pública para prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os dados dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021.

A audiência acontecerá no Plenário Hilário Piovesan e será aberta para a participação da comunidade. Serão observados todos os requisitos para evitar a propagação da Covid-19.

ENTENDA A AUDIÊNCIA

O espaço de apresentação e debate dos números visa avaliar receita, despesa e dívidas da administração municipal e acontece a cada quatro meses. A apresentação é feita pelo setor contábil da prefeitura, como o próprio nome sugere, é demonstrado o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo, que uma vez planejadas devem, em regra, serem cumpridas.

Ao Poder Legislativo, por meio da Comissão, compete a função de proceder a avaliação das metas. A intenção é realizar um monitoramento (quadrimestral) para que o Poder Executivo não gaste mais do que arrecada. Essa audiência é realizada obrigatoriamente de forma quadrimestral nos meses de fevereiro, maio e setembro.