Devido a constante preocupação do Poder Público Municipal, frente ao grande número de cães e gatos abandonados no município de Frederico Westphalen, é que a Administração Municipal reformou e ampliou a sala de castrações do município. O objetivo da reforma e ampliação foi atender as exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS).
No final de outubro o CRMV-RS emitiu uma documentação que aprova o projeto de castrações da Prefeitura de Frederico Westphalen, por obedecer a todas as exigências do conselho. O setor de castrações do município contará com Médico Veterinário e dois auxiliares, atendendo na parte da tarde para castrações e pela manhã para cadastramento dos animais de famílias carentes do município.
Desde o dia , 09, de novembro o setor de castrações estará funcionando, atendo a demanda de castrações já existentes, pelos cadastros da Associação Melhores Amigos dos Animais de Frederico Westphalen (Amaa). Após a demanda ser atendida, serão realizadas as castrações através do cadastro do município, sendo que a partir disso só serão aceitos cadastros realizados no setor de castrações, localizado no antigo prédio Prefeitura – em frente a Câmara de Vereadores.
Ainda na segunda-feira, 09, foi encaminhado um Projeto de Lei a Câmara de Vereadores, que visa regulamentar a criação, propriedade, guarda, registro, chipagem e castração de animais. Projeto este que após passar pelas comissões da casa e receber os devidos pareceres, foi aprovado na Sessão do dia 17.
“Esta é uma preocupação que a atual administração tem, de estabelecer medidas que diminuam significativamente o abandono e maus-tratos aos animais. Estamos falando de um projeto de lei que regulamenta as castrações, fornece chipagem a animais adotados no âmbito municipal e para aqueles castrados pelo município. É algo inovador e que colocará as pessoas que possuem cães e gatos com seus direitos e deveres, principalmente, o dever, a responsabilidade e o cuidado adequado com seu animal de estimação. Estamos trabalhando em busca de um sonho: de que o município daqui alguns anos esteja livre do abandono de animais”, diz o Prefeito de Frederico Westphalen Roberto Felin Junior.
O Projeto de Lei
De acordo com o projeto do Poder Executivo todos os cães e gatos existentes no âmbito do Município devem, obrigatoriamente, ser registrados no órgão competente da Secretaria Municipal da Saúde. Os animais adotados terão o direito a microchipagem, mediante apresentação de termo de adoção, que será cedido pela Prefeitura a ONGs e Clínicas Veterinárias. Já os animais castrados pelo município recebem a microchipagem no mesmo dia do procedimento de castração.
Os proprietários de cães e gatos residentes no Município devem, obrigatoriamente, providenciar o registro dos mesmos, no prazo de até 2 anos contados a partir da data de publicação da presente Lei. Passado o período de 2 anos, o munícipe terá 30 dias para regularizar o cadastro de cada animal que adquirir, prevendo multa para quem não realizar o cadastro do animal.
Animais não adotados e de pessoas que não se encaixam no benefício de castração gratuita pelo município, devem realizar a microchipagem de seu animal em clínicas veterinárias particulares, com um médico veterinário. “O grande benefício do chip é saber todo o histórico do animal, podendo responsabilizar o dono, porque ele sabe que, caso o animal seja abandonado ele vai receber uma punição e se estiver perdido saberemos o endereço e telefone para devolver esse animal ao seu lar. Com o chip também dá pra saber todo o histórico do animal, se foi castrado ou não, se está vacinado, as consultas feitas, vermífugo. Tudo pode ser encontrado ali, fica uma ficha completa”, comenta a Médica Veterinária, Raquel Hass, que ainda completa dizendo que o procedimento de chipagem particular pode custar em torno de R$100, 00
Para castração gratuita pelo município será condição mínima para habilitar-se, possuir renda familiar de até 2 salários mínimos. Além disso, não poderá o cidadão baixa renda receber apenas a chipagem gratuita, o mesmo deverá castrar seu animal pelo município para receber o benefício do chip.
Pessoas que possuem mais de 6 animais adotados e sem raça poderão realizar o cadastro no município, sem a necessidade de comprovar renda. O termo de castração municipal deverá ser assinado pelo beneficiário com todas as informações legítimas. Caso constatada fraude o beneficiário deverá pagar multa no valor de 2 (dois) URM, o que hoje equivale a aproximadamente 230 reais.
Além disso, o projeto prevê medidas protetivas contra maus-tratos, com aplicação de multas e chipagem de animais que os agentes fiscalizadores julgarem em situação de risco, para que estes possam ser monitorados em seu ambiente e, caso ocorra abandono ou o animal desapareça, o proprietário será responsabilizado e responderá processo por abandono, além de multa.
Nesta quinta-feira, dia 19, das pessoas envolvidas na elaboração do projeto, a assessora de imprensa da prefeitura, Jornalista Priscila Silveira, juntamente com a Médica Veterinária Luciane Dal Piva, foram entrevistadas durante o programa Ponto de Vista. Na pauta tudo sobre o projeto de chipagem e castração dos animais.
Ouça o bate papo com os apresentadores Angelo Lorini e Ademir Telles:
Estrutura para castração e microchipagem municipal
A nova aquisição de materiais, medicamentos, readequação das salas e ampliação do local de trabalho irá permitir que o município continue castrando gratuitamente, prevenindo assim uma série de problemas relacionados a doenças e ao abandono de animais.
A nova estrutura de castração do município conta com 7 salas:
– Sala de espera para pessoas
– Sala de espera para cães e gatos
– Sala de Assepsia ( preparação do animal)
– Sala de cirurgia
– Sala para limpeza de materiais
– Sala de Recuperação
– Vestiário
ASCOM Prefeitura Municipal de FW
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