A Câmara de Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal. O resultado foi de 320 votos a favor e 152 contra.

Segundo o texto, a redução para 16 anos só valerá em casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os adolescentes menores de idade cumprirão a pena separadamente dos maiores de idade e dos menores que cumprem medidas socioeducativas.

A proposta segue para análise do Senado Federal.

A proposta vinda do Senado que aumenta de três para dez anos o tempo máximo de internação dos menores em conflito com a lei só será discutida depois que os senadores votarem a PEC da maioridade penal.