Tag: lei
Renda familiar torna-se critério de desempate para ingresso nas universidades públicas
A partir de agora, se houver empate em processos seletivos de universidades públicas será contemplado com a vaga o candidato que tiver menor renda familiar. A Lei 13.184 foi sancionada nos últimos dias pela presidente Dilma Rousseff e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A nova lei entrou em vigor na
Lei de combate ao bullying entra em vigor em 90 dias
A lei que institui o programa de combate ao bullying foi publicada ontem, dia 9 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), e deverá entrar em vigor no prazo de 90 dias, ou seja, já no próximo ano letivo. O objetivo é prevenir e combater a prática de bullying em todo o país, especialmente
Lei Maria da Penha em braile será lançada hoje
A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, por meio do Departamento de Políticas para as Mulheres, reúne, nesta quarta-feira, 12, autoridades, agentes públicos e lideranças que atuam na defesa de políticas públicas para as mulheres. A Roda de Conversa sobre Aplicabilidade da Lei Maria da Penha, será no auditório do Palácio do Ministério Público,
Prefeitura Municipal cria Lei para regularização de edificações
Através da lei Nº 4.226, de 10 de julho de 2015, fica instituído no âmbito do município, com o prazo de 12 meses após vigência da Lei, o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares, concluídas até a data de 31 de dezembro de 2014, mediante compensação financeira. A Lei entrou em vigor na
Nova lei torna assassinato de policiais crime hediondo
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi
