Tag: lei
Nova norma permite a inclusão do nome social no CPF
Quem quer ter o nome social incluído no Cadastro de Pessoa Física (CPF) já pode ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil e fazer a solicitação. O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20, traz a Instrução Normativa 1.718/2017, sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida
Açougues e supermercados terão um ano para se adaptar a novas exigências
A possibilidade de ampliação do prazo de adaptação da Portaria nº 66 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para os supermercados, açougues e fiambrerias foi tema de reunião ocorrida no Ministério Público na tarde desta segunda-feira, 26. A Portaria, publicada em 31 de janeiro deste ano, estabelece os requisitos e exigências para
Em três dias, PRF emite 825 multas por falta de uso do farol baixo em rodovias do RS
Desde a última sexta-feira, 8, quando o uso de farol baixo se tornou obrigatório durante o dia nas rodovias brasileiras, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) constatou 825 infrações no Rio Grande do Sul. Em todo o país, foram 10,7 mil multas entre sexta-feira e domingo. Os Estados com mais infrações foram Goiás (1.767), Paraná (1.516), Santa
Uso do farol baixo durante o dia em rodovias será obrigatório a partir desta sexta-feira (8)
Alguns motoristas já estão transitando nas rodovias municipais, estaduais e federais usando o farol baixo aceso, o que é importante para se acostumar à nova regra que passa a vigorar nesta sexta-feira, 8. O motorista que descumprir a ordem cometerá uma infração média, com quatro pontos na carteira e terá que pagar uma multa de
Rio Grande do Sul sanciona lei de inclusão aos portadores de Down
O governador José Ivo Sartori sancionou nesta quinta-feira, 12, a lei que institui o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down. O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa por unanimidade é de autoria do deputado estadual Eduardo Loureiro e ainda prevê uma semana de conscientização anualmente, entre 21 e 28 de março. O ato
