Tag: legislação
Carteira de motorista digital entra em vigor a partir de fevereiro de 2018
Uma versão eletrônica da carteira de habilitação foi aprovada nesta terça-feira, 25, durante reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme a proposta do ministro das Cidades, Bruno Araújo. A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) é a versão virtual do documento com o mesmo valor jurídico da impressa. — Estamos dando um passo à frente,
Nova norma permite a inclusão do nome social no CPF
Quem quer ter o nome social incluído no Cadastro de Pessoa Física (CPF) já pode ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil e fazer a solicitação. O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20, traz a Instrução Normativa 1.718/2017, sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida
Mercados frederiquenses se ajustam às novas regras para venda de carnes e frios
As empresas frederiquenses que comercializam carnes já estão se adequando às exigências determinadas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) estabelecidas em janeiro deste ano. De acordo com a portaria 66, as adequações são principalmente voltadas à empresas que reembalam ou fatiam produtos de origem animal. Com as mudanças, os estabelecimentos passaram a ser classificados como A1 ou
Eleições 2016: saiba o que pode e o que não pode no dia da votação
Nem todo mundo sabe o que pode e o que não pode ser feito no dia das eleições. Embora tenham circulado nas redes sociais nas últimas eleições, as selfies com a urna eletrônica no momento do voto, por exemplo, são ilegais. Isso porque o eleitor não pode violar ou tentar violar o sigilo do voto.
Uso do farol baixo durante o dia em rodovias será obrigatório a partir desta sexta-feira (8)
Alguns motoristas já estão transitando nas rodovias municipais, estaduais e federais usando o farol baixo aceso, o que é importante para se acostumar à nova regra que passa a vigorar nesta sexta-feira, 8. O motorista que descumprir a ordem cometerá uma infração média, com quatro pontos na carteira e terá que pagar uma multa de
