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Governo Leite prorroga por quatro anos prazo para adequações à Lei Kiss
O prazo limite para adequação de empreendimentos públicos e privados à Lei Kiss, que terminaria nesta sexta-feira, 27, foi prorrogado para daqui a quatro anos. A prorrogação, que atende a demanda de setores empresariais, foi oficializada por decreto nesta semana. O decreto 54.942/19, publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de dezembro de 2019, prevê a alteração
Aprovado projeto de lei para a instalação da subseção judiciária no município
A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, 12, o Projeto de Lei nº 4.634 que autoriza a Administração Municipal a renovar o convênio de cooperação com a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, para a locação de espaço físico para a instalação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal (UAA) em Frederico
Estado sanciona Lei das cantinas escolares
O Diário Oficial do Estado publicou a sanção do governador à Lei 15.216, que estimula a alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para doenças como obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. A Lei passa a valer a partir desta
Propagar volta do regime militar é crime segundo lei
Desde os protestos de rua em 2013, com mais assiduidade surgem manifestações pedindo a volta da ditadura militar, ou como se brada em cartazes e discursos de várias pessoas: Intervenção militar. Em Frederico Westphalen, uma faixa exposta na praça da Matriz durante a última terça-feira, 29, carregava a frase “Intervenção Militar, Já!”. Não se tem
Representantes dos taxistas participam de reunião com os vereadores
Na manhã desta segunda-feira, 30, os vereadores de Frederico Westphalen receberam representantes dos taxistas para debater o projeto de lei nº 094/2017, que estabelece normas para a exploração do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no âmbito do município. Os serviços de táxis são disciplinados pela Lei Municipal nº 3.305/2008, e que teve alguns
