Senado aprova Estatuto da Primeira Infância

Por unanimidade, o plenário do senado aprova o Estatuto da Primeira Infância (PLC 14/2015). O chamado Marco Regulatório da Primeira Infância obrigará os governos federal, estaduais e municipais a criarem e executarem políticas públicas nas áreas de saúde, educação, alimentação e convivência familiar para crianças de zero a seis anos. Entre os pontos está o aumento das licenças maternidade e paternidade. Para a relatora do projeto, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), os investimentos feitos nessa faixa etária definirão o futuro do País.

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