Prorrogado prazo para as inscrições de Conselheiros Tutelares
O prazo para quem deseja concorrer a uma das cinco vagas disponíveis no Conselho Tutelar de Frederico Westphalen foi prorrogado. Agora, as inscrições devem ser realizadas até o dia 14 de junho na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na rua Monsenhor Vitor Batistella, 686, centro, das 8h às 11h e das 13h30min às 16h. O processo de escolha do colegiado está sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e fiscalização do Ministério Público.
Além das cinco vagas efetivas, serão escolhidos cinco suplentes. O candidato a membro do Conselho Tutelar deve preencher, cumulativamente, os requisitos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescentes e Leis Municipais 4.169/2015 e 4.608/2019. Entre os critérios estão: idade superior a 21 anos; residir em Frederico Westphalen; ter experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente devidamente comprovada através de contrato de trabalho.
A ficha de inscrição e demais documentos necessários estão disponíveis no EDITAL Nº 001/2019. A eleição ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019, e os conselheiros eleitos tomaram posse no dia 10 de janeiro de 2020 para o quadriênio de 2020 a 2024.
ASCOM – Prefeitura Frederico Westphalen
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