Polêmica sobre financiamento de campanhas adia votação da reforma política
Uma polêmica envolvendo o financiamento de campanhas por empresas impediu o plenário de concluir a reforma política nesta quarta-feira.
Os deputados chegaram a aprovar, em segundo turno, destaques que retiraram do texto a previsão de mandatos de cinco anos, mantendo os atuais quatro para vereadores, prefeitos, deputados, governadores e presidente, e oito anos para senadores. Também retiraram do texto a mudança na data de posse de governadores e presidente, mantendo o dia primeiro de janeiro.
Mas o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani, pediu que o presidente Eduardo Cunha não considerasse válido destaque que pretendia retirar do texto a previsão de financiamento empresarial. Segundo Picciani, o destaque buscava resgatar um texto que já tinha sido rejeitado na análise da reforma política em primeiro turno.
Antes de tomar qualquer decisão, Eduardo Cunha convocou reunião entre os líderes partidários. Foi lá que, ao perceber que não haveria acordo no tema, decidiu adiar a votação para agosto, depois do recesso parlamentar.
Segundo o presidente, ele está diante de um dilema. Eduardo Cunha concorda com a tese de que o destaque não é válido, mas como o texto principal da reforma política já foi aprovado com o termo “pessoa jurídica” destacado, ele não pode considerar o financiamento empresarial aprovado.
“Eles destacaram apenas a expressão ‘ou jurídica’, que se não atingir 308, vai ficar no texto valendo o financiamento para pessoa física, que foi rejeitado no primeiro turno. Então, consequentemente, eu deveria indeferir esse destaque. Porém, como não foi levantada a questão de ordem antes, a expressão ‘ou jurídica’ também não foi votada. Então nós estamos diante de um dilema, que eu tenho que encontrar uma solução com mais estudo.”
Para o deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, as contagens de voto feitas pelas lideranças indicavam que o financiamento empresarial seria derrotado e, portanto, o adiamento seria uma manobra para evitar a derrota.
“O argumento do presidente tem mudado conforme a votação. Quando interessa a ele, ele usa um critério. Quando ele vê que vai pro outro lado, ele troca o critério. Quem quer manter empresa financiando eleições tem que colocar 308 votos também no segundo turno. E não fazer uma manobra regimental para impedir a votação que vai decidir se terá empresa ou não no financiamento eleitoral brasileiro.”
Já o líder do DEM, Mendonça Filho, afirma que não houve manobra.
“De forma alguma, muito pelo contrário, até porque a grande maioria dos líderes, eu diria 80 ou 90% dos líderes entenderam de que era melhor aguardamos a interpretação do regimento e da Constituição e votarmos o texto a partir da resposta do presidente, ou pelo menos um momento em que haja um consenso entre todas as lideranças da Casa.”
Os deputados aprovaram ainda nesta quarta, resolução que regulamenta a carga horária de 40 horas semanais para servidores em Cargo de Natureza Especial da Câmara. Pelo texto, o parlamentar poderá dispensar os CNEs do registro de ponto biométrico, que seria substituído por folha de ponto diária. A proposta também permite ao CNE ser lotado em gabinete parlamentar ou ter exercício fora das dependências da Câmara dos Deputados. Cargos de natureza especial são cargos em comissão para os quais não é necessário concurso público.
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