Paparico Bacchi assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa vai ter um novo presidente em 2022. Conforme acordo partidário que determina o rodízio no comando das comissões permanentes do parlamento gaúcho na 55ª legislatura, o deputado Paparico Bacchi será eleito o novo presidente da CCDH nesta quarta-feira (9). A sessão que vai confirmar a indicação do parlamentar será realizada às 9h, na Sala Adão Pretto – Espaço da Convergência.
A deputada Sofia Cavedon (PT) está como presidente interina da comissão, após o deputado Airton Lima – que presidiu a CCDH desde o início de 2021 – migrar do PL para o Podemos durante a janela partidária.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH)
Composta por 12 deputados titulares e 12 suplentes que se reúnem, semanalmente, em conformidade com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RS para realizar reuniões ordinárias e audiências públicas, a CCDH é uma comissão parlamentar permanente e pluripartidária. Seu objeto de intervenção é, fundamentalmente, a denúncia de violação de direitos, sejam individuais ou coletivos, provenientes de todos os municípios gaúchos. Os relatos são apresentados presencialmente, por telefone, por correspondência, via internet ou por comunicação em audiências e reuniões ordinárias.
A CCDH é o órgão legislativo gaúcho que recebe o maior número de demandas protocoladas pela sociedade. Como canal de atendimento ao público, acolhe e encaminha denúncias, promove palestras, oficinas e seminários, lança publicações, elabora pareceres, faz visitas técnicas a instituições e a organizações públicas e privadas.
No âmbito do processo legislativo, é comissão de mérito que aprecia projetos de lei, convênios e iniciativas sobre temas de sua competência. Também formula proposições legislativas, propostas de políticas públicas e promove a articulação da sociedade com o poder público, exercendo papel de interlocutora dos segmentos sociais com os órgãos competentes.
As intervenções se materializam no encaminhamento das denúncias aos órgãos responsáveis pela solução de cada caso individual ou coletivo: Defensoria Pública, Ministério Público, Corregedorias da Brigada Militar (BM) e da Polícia Civil (PC), conselhos da sociedade, conselhos tutelares, as instâncias do Poder Executivo e do Poder Judiciário, entre outros.
As denúncias são o ponto de partida para ações do colegiado, mas também servem de suporte para a construção de dados mensuráveis e qualitativos para avaliação da situação dos Direitos Humanos no Estado e para a pauta de formulação de políticas públicas de garantias individuais e coletivas.
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