Servidores do funcionalismo estadual que não foram contemplados na reestruturação de carreiras realizada em 2024 estão pleiteando a implantação de um subsídio como forma remuneratória. O Movimento dos Cargos Extintos e Extranumerários do Quadro Geral do RS (Cetergs) fez um anteprojeto de lei que está sendo analisado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPGG). No entanto, a reivindicação vem provocando desgaste com a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs) e o Sindicato dos Servidores do Quadro Geral (Sindigeral).
Os cargos em extinção são uma categoria criada em 2013, durante o governo de Tarso Genro (PT), que abarca profissionais como datilógrafo e desenhista – cargos que deixariam de existir com o passar do tempo. Também foram extintos do quadro geral os cargos de nível fundamental e médio. Em 2024, o governador Eduardo Leite (PSD) fez uma reestruturação de carreiras em que concedeu subsídio aos cargos ativos. Ficaram de fora da reestruturação os cargos em extinção de nível fundamental e médio.
Hoje existem 1.617 servidores extintos do quadro geral no funcionalismo do RS. Destes, apenas 192 estão ativos. De acordo com o Cetergs, embasado no Portal da Transparência do estado, 88,81% dos servidores de cargos em extinção recebem menos de R$ 4 mil de salário bruto. Já os extranumerários – aqueles funcionários que entraram no governo na década de 1970, sem concurso público – somam 17.026, dos quais 713 estão ativos.
O Cetergs aponta que a maioria dos integrantes das diretorias do Sindigeral e da Fessergs recebem subsídio. “Por que não nos é dado o direito de reivindicar o mesmo?”, questiona o movimento em um ofício enviado às duas entidades.
O subsídio é uma forma de pagamento aos agentes públicos, em parcela única. Essa modalidade possibilita o recebimento de vantagens indenizatórias, como o 13º salário e o terço constitucional de férias.
“Vossas senhorias insistem em dizer que subsídio é ruim para os cargos em extinção. Essa posição não se sustenta no mundo real, pois não houve e não há, por parte das categorias que recebem subsídio, algum tipo de movimentação ou reclamação, ao contrário. Com a implantação do subsídio o servidor não perde, pois se o valor proposto para seu cargo ficar abaixo do numerário que ele recebia, haverá a transformação do valor faltante em parcela de irredutibilidade, cujos reajustes futuros serão sobre o subsídio e não sobre essa parcela”, explica o Cetergs.
Presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud afirma que a entidade já discutiu o reenquadramento e os subsídios com a SPGG. “A posição da Secretaria é que não há como reenquadrar servidores de quadros em extinção e muito menos transformar os salários em subsídios. Por isso, passamos a buscar uma solução que aproxime os salários defasados destes servidores aos dos que foram reenquadrados de nível médio. É o que julgamos conseguir, se obtivermos o entendimento com o governo”, detalha.
A secretária do Sindigeral, Márcia Trindade, alega o mesmo. “A SPGG entende não poder haver novo reenquadramento porque os quadros em extinção, daqui a pouco, não vão existir mais. Eles já disseram que não vão trabalhar com a lógica do subsídio. Já foi batido o martelo, então discutir a questão do subsidio é uma perda de tempo. Nós estamos procurando trabalhar uma solução que possa aproximar o ganho dos que ficaram de fora do reenquadramento ao que foi reenquadrado, porque eles fazem o mesmo trabalho. Criou-se uma disparidade muito grande entre servidores que fazem praticamente a mesma função”, diz.
Apesar de todos concordarem que não deveria haver tal disparidade, há divergências “inconciliáveis” dos servidores que não foram reenquadrados com a Federação e o Sindicato, nas palavras de Antonio Ayang, diretor do Cetergs. Ele é categórico: “não reconhecemos a representatividade que eles dizem ter”.
Diante do impasse, o Cetergs decidiu se transformar numa associação que irá representar os cargos de nível fundamental, médio, médio técnico e extranumerários.
“O Cetergs tem todo direito de reivindicar o que acha correto. Não depende de nossa aceitação ou aprovação. Só que temos larga experiência em negociações e sempre buscamos o melhor possível. A posição da Fessergs, nesse e em outros casos, é reflexo do posicionamento dos sindicatos filiados”, pontua Arnoud.
Comunitária