O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu na nova versão do texto a cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. As alíquotas previstas para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para os produtos. O anúncio foi feito pelo parlamentar na noite desta quarta-feira. O item é uma das alterações ao texto apresentado anteriormente, construído após intensas negociações políticas.
De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”. O documento tem mais de 140 páginas e foi protocolado no sistema da Casa por volta das 20h40min, momento em que os parlamentares começaram à discussão da proposta em plenário.
“Estamos colocando no texto para que ninguém fique inventando alíquota. Estamos criando, instituindo na Constituição. Esse é um trabalho sério com todos os brasileiros”, enfatizou Ribeiro.
Votação do texto
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa dos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados em dois turnos. O texto ainda poderá ser modificado até o momento da votação. A previsão é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a votação do primeiro turno para esta quinta-feira.
Com informações do Correio do Povo.
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