A inclusão de última hora das proteínas animais na cesta básica com alíquota zerada foi positiva, mas ainda são necessários avanços na regulamentação da reforma tributária para estimular a produção e o consumo de alimentos sustentáveis. Essa é a avaliação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Segundo ele, há espaço para discutir, no Senado Federal, a majoração da tributação de produtos ultraprocessados e dos agrotóxicos com maiores níveis de toxicidade. Na opinião do ministro, é possível fazer um “incentivo cruzado” a partir da taxação para viabilizar a substituição desses itens por alimentos naturais e bioinsumos. A Globo Rural mostrou as propostas completas do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o projeto que regulamenta a reforma tributária.
“Espero que o Senado corrija algumas decisões da Câmara. Os agrotóxicos com mais toxicidade e periculosidade e os alimentos ultraprocessados têm que estar no imposto seletivo. Espero que os senadores corrijam isso, inclusive para subsidiar o fato de não ter imposto para frutas, verduras, legumes e proteínas”, afirmou Teixeira em conversa com jornalistas.
Para o ministro, o debate até agora foi vencido pelas indústrias produtoras de agrotóxicos e ultraprocessados, mas é possível reverter o processo com mobilização.
Adepto de uma dieta à base de alimentos naturais, Teixeira diz que os estudos científicos demonstram a relação entre o consumo de ultraprocessados e doenças graves de saúde, como diabetes e obesidade. A taxação de agrotóxicos também vai gerar proteção à saúde da população, disse ele, e será capaz de induzir a transição para a produção mais agroecológica.
“Ajuda a induzir a criação, a invenção, a inovação na área dos bioinsumos para substituir esse agrotóxico que é mais caro. É muito mais racional. Somos um país com um papel importante para a alimentação no mundo, nosso diferencial tem que ser o de oferecer um produto saudável”, apontou.
Impacto nos preços
Questionado sobre o possível impacto imediato de uma eventual tributação dos agrotóxicos nos preços dos alimentos, em um momento em que o governo batalha para combater a alta na cotação do arroz, por exemplo, o ministro disse que atualmente “o barato sai caro para a sociedade”.
Teixeira disse que a saída é promover um grande programa de substituição dos agrotóxicos, com aplicação de dinheiro na pesquisa e desenvolvimento de novos produtos.
“Tem uma lista de produtos muito tóxicos e periculosos. Precisamos fazer um programa de substituição, com apoio da Finep, a participação das universidades e centros de pesquisas, para substituição dos produtos. Esse é um argumento a favor da sociedade, o argumento do preço não responde”, apontou. “Temos que concentrar a atenção nos produtos mais tóxicos e fazer esse programa de substituição deles, nesse momento, começando pela via tributária”, opinou.
Sobre a inclusão das carnes na cesta básica, apesar da medida ter sido viabilizada pela aprovação de um destaque do PL, partido da oposição, Teixeira atribuiu a “vitória” ao posicionamento favorável do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração dessas proteínas.
“Avalio como muito positiva e importante essa medida. De fato, esses produtos são fundamentais para a necessidade alimentar de uma família e para estarem na cesta básica”, disse Teixeira. Questionado sobre a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de apadrinhar a isenção das carnes, o ministro brincou. “O único produto que ele pode apadrinhar é o leite condensado. O resto é falatório”, disse.
O ministro pontuou que será necessário criar mecanismos de acompanhamento dos preços para que a redução nos valores que a desoneração dos impostos vai induzir seja percebida pelos consumidores. “Se esse valor for capturado pelo produtor, desmoraliza a medida”, disse. A sugestão é fazer o acompanhamento cotidiano de preços e acionar alertas para altas desenfreadas, como o governo tem feito para solucionar a questão do arroz.
“Podemos fazer o acompanhamento cotidiano de preços para ter alerta de onde estão subindo e acionar mecanismos de estímulos para alguns itens, mas nada de tabelamento de preços”, garantiu.
Fonte: Globo Rural
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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