O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (7) que deve mesmo oficializar o nome do advogado-geral da União, André Mendonça, para a próxima vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação deve ocorrer a partir do próximo dia 12 de julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, o mais longevo ministro do STF, que ocupou o cargo por 31 anos.
“Eu tenho que honrar meus compromissos e falei muito que eu o indicaria”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS). “Hoje nossa intenção é sim indicar o senhor André Mendonça”, completou.
Mendonça é o nome “terrivelmente evangélico” prometido pelo presidente em um aceno à parte de sua base de apoio, formada por setores religiosos neopentecostais. Ele é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília.
Natural de Santos (SP), o advogado tem 48 anos e é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Se confirmado no STF, Mendonça poderá ficar na corte por 27 anos, até 2048.
O caminho para assumir o cargo não é imediato. Se indicado, Mendonça terá de se submeter à uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que em seguida vota se aprova a indicação ou não. Daí, o nome segue para o plenário e precisa ser aprovado por maioria simples.
Durante sua entrevista para a Rádio Guaíba, Bolsonaro destacou isso ao dizer que ele pode indicar, mas a nomeação cabe ao Parlamento. “Não sou eu que boto dentro no Supremo Tribunal Federal. Eu indico para o Senado, tem uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e depois tem que ter aprovação pelo Plenário. São 81 senadores e tem que ter 41 votos favoráveis”, disse.
André Mendonça atua na AGU desde 2000, quando ingressou por concurso público / Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Fidelidade bolsonarista
André Mendonça atua na AGU desde 2000, quando ingressou por concurso público. Na instituição, ele exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade.
Em 2019, assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas no ano passado assumiu o Ministério da Justiça com a demissão de Sergio Moro.
No início do ano, voltou para a AGU numa reforma ministerial. Ao longo desse período no primeiro escalão do governo federal, Mendonça demonstrou uma verdadeira fidelidade canina ao chefe.
Ele acionou diversas vezes a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada pela ditadura militar, para reprimir críticas a manifestações contrárias a Bolsonaro. Entre os alvos de inquéritos solicitados pelo então ministro da Justiça estão o pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), além de comunicadores, cartunistas e professores.
Foi sob sua gestão que o Ministério da Justiça foi acusado de produzir um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de três professores universitários.
Mais recentemente, após reassumir como advogado-geral da União, Mendonça fez uma sustentação oral no STF, em ação judicial para permitir a abertura de cultos em igrejas mesmo num dos piores momentos da pandemia de covid-19.
A performance parecia milimetricamente pensada para agradar o chefe, mas o episódio gerou irritação entre os demais integrantes da corte, que criticaram a postura do advogado público.
À Rádio Guaíba, Bolsonaro fez questão de ressaltar justamente a religiosidade de seu indicado.
“Eu falei um tempo atrás, como é [seria] bom, se uma vez por semana, nessas sessões que são abertas no STF, começassem com uma oração do André”, disse o presidente. Na sequência, ele disparou críticas contra outro integrante do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso.
“Quando você olha para Barroso dado ao que ele defende, coisa que não encontra amparo no nosso livro preto, que é a nossa Bíblia, esse cara não acredita em Deus, não quero fazer prejulgamento dele, mas ele não acredita em nada, ele acredita que é o próprio Deus. Uma pitada de religiosidade é bem-vinda”, disse Bolsonaro.
Indicação viciada
Gabriel Napoleão, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região em membro do conselho executivo da Associação Juízes pela Democracia (AJD), em recente entrevista ao Brasil de Fato, afirmou que a única qualificação que o presidente procura em um futuro ministro é o fato de ser “terrivelmente evangélico”. “Essa nomeação, a meu ver, já vai nascer viciada, porque viola uma coisa que vem desde a Revolução Francesa, que é a separação entre estado e religião”, explicou Napoleão.
Até hoje, na história da República brasileira, só um presidente teve indicações ao STF rejeitadas pelo Senado. Todas elas ocorreram no distante ano de 1894, durante o mandato de Floriano Peixoto, o segundo presidente do país.
Na época, o então presidente tinha uma postura autoritária e colidiu de frente com as forças econômicas dominantes da época. Desde então, nunca mais o Senado rejeitou um nome.
Normalmente, a indicação para o STF, embora tenha um rito constitucional, é na verdade um acerto de cúpula entre as forças políticas e econômicas do país. Há pouco espaço para a participação ou controle social, tampouco um procedimento mais rigoroso quanto ao perfil do indicado.
Comunitária