O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, por unanimidade, na terça-feira, 5, a Moção de Repúdio Nº 15/2023, contra o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, a alíquota do ICMS passaria de 17% para 19,5%, o que causaria vários impactos na vida do cidadão – consumidor e empreendedor – na economia e em diversos setores da sociedade gaúcha.
– O pedido surge a partir de demanda da comunidade frederiquense, especialmente de representantes da Associação Empresarial ACI/CDL (AEFW) e da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). É imprescindível destacar que a estratégia tributária adotada aumentará o custo de vida da população gaúcha, reduzirá a nossa capacidade competitiva, além de impactar na economia de forma direta, com a redução do poder de consumo dos gaúchos. Ainda, é relevante acrescentar que, atualmente, estamos com muitas dificuldades no setor industrial gaúcho devida a forte pandemia que nos atingiu em 2020, deixando sequelas até os dias atuais, cuja produção caiu 5,1% neste ano, até setembro, e 7,5 mil empresas foram fechadas nos últimos 12 meses –, justificou a vereadora Aline Ferrari Caeran, propositora da Moção, que contou com apoio de todas as bancadas da Casa Legislativa.
A Moção de Repúdio será encaminhada ao governador Eduardo Leite, deputados e senadores.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 135/2023 – Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro (R$ 10 mil) para a empresa Taís Giuliane Garcia Winck, instalada na Linha Brondani, que sofreu um incêndio em outubro de 2023 (Aprovado por 10 votos).
Projeto de Lei Nº 140/2023 – Autoriza a regularização de terrenos doados pelo município de Frederico Westphalen, por meio da Lei Municipal N° 1.534 de 16 de outubro de 1991 (antiga Empresa Ervateira Santo Antônio, de propriedade de Idair Grando) (Aprovado por 10 votos).
Matéria do Poder Legislativo:
Moção de Repúdio Nº 15/2023 – Contra a proposta do Governo do RS de aumento da alíquota de ICMS (Aprovada por 10 votos).
Indicação Nº 79/2023 – Indica a execução de calçamento no acesso a empresas no Bairro Bela Vista.
Indicação Nº 80/2023 – Indica que seja realizado um estudo técnico para a construção de uma faixa elevada, colocação de tachões, assim como as devidas sinalizações, na Rua Assis Brasil, em frente à Escola Estadual José Cañellas.
Indicação Nº 81/2023 – Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na Linha Volta Grande, da BR-386 até a Agroindústria Laticínios Eduvavi.
Fonte: Ascom/Câmara de Vereadores de FW.
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