Em Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira, 06, no Plenário Hilário Piovesan, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei Nº 006/2025, que tem como objetivo a atualização dos valores das bolsas-auxílio destinadas aos estagiários do município. A alteração visa adequar os valores aos custos atuais de vida e à realidade econômica da cidade, garantindo maior equidade e estímulo à participação dos estudantes nas oportunidades de estágio ofertadas pela administração pública.
Os novos valores da bolsa-auxílio por jornada de estágio
R$ 800,00 – para estudantes da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, com jornada de seis horas diárias;
RS 535,00 – para estudantes da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, com jornada de quatro horas diárias;
R$ 1 mil – para estudantes do ensino superior, com jornada de seis horas diárias;
R$ 670,00 – para estudantes do ensino superior, com jornada de quatro horas diárias;
R$ 1,2 mil – para estudantes de curso de pós-graduação, com jornada de quatro horas diárias.
Câmara antecipa devolução do duodécimo ao Executivo para auxiliar na realização do Encontro Intermunicipal do Dia Internacional da Mulher
Durante a Sessão, também foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo, no valor de R$ 5 mil, com o intuito de auxiliar a realização do Encontro Intermunicipal do Dia Internacional da Mulher. Neste ano, o evento regional irá acontecer no dia 08 de março, em Frederico Westphalen, no ginásio da comunidade do São João do Porto.
A programação irá reunir centenas de mulheres de FW e dos municípios de Iraí, Caiçara e Vicente Dutra, e será marcada por café da manhã, palestra-show com Sandro Libardoni, almoço, apresentações artísticas e matinê-dançante.
RESUMO DA SESSÃO
Projeto de Lei Nº 004/2025 – Institui o Programa de Regularização Fiscal de Frederico Westphalen “Recupera Fred”, a ser promovido pelo Poder Executivo, com o objetivo de promover a recuperação e a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município (Aprovado com 08 votos).
Projeto de Lei Nº 006/2025 – Altera os valores de bolsa-auxílio aos estagiários do Município de Frederico Westphalen (Aprovado com 08 votos).
Projeto de Lei Nº 007/2025 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.071.015,03 (Aprovado com 08 votos).
Matéria do Poder Legislativo
Projeto de Resolução Nº 001/2025 – Antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo (Aprovado com 08 votos).
Comunitária