A intenção do governo do Estado em enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 19,5%, gerou indignação da classe empresarial gaúcha. Em Frederico Westphalen, a Associação Empresarial ACI/CDL (AEFW), juntamente com a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), emitiu uma nota se posicionando contrária a tal proposta.

Com o objetivo de contar com o apoio político do município e região nesta causa, a AEFW encaminhou um oficio ao Poder Legislativo solicitando um espaço na Tribuna Popular para falar dos impactos que o aumento de impostos causaria no Estado. Concedido o espaço, representantes da AEFW e também da Federasul se manifestaram durante a Sessão Ordinária da terça-feira, 21. “Essa estratégia tributária aumentará o custo de vida da população gaúcha, reduzirá a nossa capacidade competitiva, além de impactar na economia de forma direta, com a redução do poder de consumo dos gaúchos”, disse Sandra Bassos Vendruscolo, primeira- diretora de Indústria da AEFW.

Também representando a Associação Empresarial, o diretor de Assuntos Públicos e Municipais, Mauro Cezar Rosa apresentou dados relacionados à arrecadação do Rio Grande do Sul e do governo federal e enfatizou o papel da classe empresarial no desenvolvimento econômico. “Aumentar impostos não gera desenvolvimento. Quem gera emprego e quem gera desenvolvimento são negócios e negócios são gerados por empresários, empresas e pessoas. O poder público é muito importante facilitando a vida dos empreendedores. Justamente, mais impostos correspondem a menos empregos. Então, mais impostos é menos poder de compra para o cidadão, que é quem paga o tributo. Porque o empresário não paga imposto. Ele gera emprego, oportunidade e riqueza. Ele é o coletor do imposto imputado pelo Estado”, explicou.

O vice-presidente regional da Federasul, Ramir Severiano, abordou as preocupações dos pequenos empreendedores em relação à proposta do governo, trazendo dados do último congresso E-commerce Brasil e ressaltando as dificuldades enfrentadas por empresas físicas em comparação às vendas on-line. “Eu quero trazer um dado para os senhores, do Congresso E-commerce Brasil, aqui do Rio Grande do Sul, para falar das dificuldades do pequeno empresário e das pequenas empresas, estabelecidas em uma situação física. No ano de 2022, em relação ao total de comercialização do varejo no brasil, 14% foi feito pela internet por grandes players, e a gente acompanha a quantidade de empresas que hoje fecham por falta de competitividade. Esse imposto vai impactar principalmente o pequeno empresário e as pequenas empresas e a projeção do E-commerce Brasil é que até 2028, 30% do que é comercializado no varejo do país vai ser pela internet”, alertou.

Câmara de FW irá fazer Moção de Repúdio ao aumento de impostos

Após as manifestações dos representantes da AEFW e Federasul, os vereadores puderam fazer suas considerações e também se posicionaram contrários ao aumento da carga tributária. A vereadora Aline Ferrari Caeran, inclusive, sugeriu a elaboração de uma Moção de Repúdio, assinada por todos os parlamentares, para ser enviada ao Governo do Estado.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de FW.