A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário realizou na manhã desta quinta-feira, 25, no Plenário Hilário Piovesan, uma Audiência Pública para apresentação do relatório de gestão fiscal por parte do Poder Executivo, relativo ao exercício de 2015.
De acordo com os números apresentados, os gastos com educação foram em torno de R$ 11,07 milhões, que corresponde a 25,37% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%. Na saúde, os gastos atingiram montante superior a R$ 9,7 milhões – 23,33% da receita do município.
Durante a audiência, a preocupação levantada pelos vereadores diz respeito ao aumento das despesas com pessoal, que superaram os R$ 28,1 milhões. Esse valor corresponde a 50,89% da receita corrente líquida, de pouco mais de R$ 55,3 milhões, ficando acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 48,6%. E a projeção para esse ano é de que o índice de gastos com pessoal chega a 53% do orçamento.
Nesse sentido, o presidente Lídio Signori alertou que neste ano será realizado concurso público, aumentando o número de servidores. “Concurso público não é brincadeira, as pessoas terão de ser chamadas para assumir”, ressaltou Signori, ratificando a dificuldade enfrentada pelo Executivo em relação ao reajuste dos servidores, que se tornou viável através da antecipação da devolução de R$ 900 mil reais do orçamento do Poder Legislativo.
Ainda relativo à audiência, conforme os números apresentados, a arrecadação teve acréscimo de 5,69% na comparação com o exercício anterior, somando R$ 9.134.698,89.
Também participaram da audiência os vereadores Paulo Donin de Lima, presidente da comissão, Gildo Bussatto e Diogo Duarte. Representando o Poder Executivo, estavam presentes o secretário da Fazenda, Loiri Marchesan e a contadora Jucilaine Borsatto.
Lucas Faustino/Assessoria de Imprensa
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