Com o intuito de discutir com a comunidade o Projeto de Lei Nº 137/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou na segunda-feira, 11, uma audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Jacques Douglas de Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. Participaram do encontro vereadores, representantes do Executivo Municipal e de entidades, conselhos e instituições de ensino de FW.

Inicialmente, a contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto, explicou o orçamento do município, estimado em R$ 177 milhões, sendo R$ 123.874.000,00 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 53.176.000,00 referente ao Orçamento da Seguridade Social, que compreende as ações de saúde, previdência e assistência social. Jucilaine também detalhou o orçamento da Câmara Municipal para 2024, que será de R$ 4,4 milhões (2,49%). ,

Questionamentos da comunidade

Durante a audiência, a representante da Comissão Setorial de Cultura e Arte (CSCA) e vice- diretora da UFSM-FW, Eliane Pereira dos Santos, expressou a sua preocupação em relação ao andamento do Plano Municipal de Cultura e solicitou informações sobre o planejamento para a implementação do transporte público para a comunidade.

– Sobre a questão do transporte público, nós ainda não temos aqui no município. Hoje, temos uma grande dificuldade de deslocamento na cidade, que não é só dos estudantes, mas também, dos moradores dos bairros mais afastados. Falamos tanto do Natal e da decoração que fica no Centro, mas quem mora nos outros bairros consegue vir à noite? Como que o poder público vê isso? Como a questão orçamentária está pensando no transporte público? Nós recebemos estudantes do Brasil inteiro na universidade, aqueles que moram na Casa do Estudante vêm a pé até a cidade. Eu não estou falando só para os estudantes, estou falando para todas as pessoas, que é necessário pensar no transporte público neste município –, indagou Eliane.

Na oportunidade, o historiógrafo, Wilson Aleixo Ferigollo, questionou sobre os orçamentos destinados para a pasta de Cultura e Turismo. “Nós temos o Fundo Municipal de Turismo e faz 22 anos que eu sou guia, e todos os anos para você fazer qualquer viagem a serviço do turismo, não tem dinheiro. O fundo cultural é a mesma coisa. Então, a minha pergunta é ‘Por que, quando o orçamento é preparado, não tem um valor para o fundo do turismo ou para a cultura”?, questionou Ferigollo.

Outro ponto foi a manifestação do presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Frederico Westphalen (Apae), Chester Francescatto, que relatou sobre o projeto apresentado ao Poder Executivo para a ampliação de estruturas destinadas às pessoas com necessidades especiais na instituição. – Em nome da Apae, eu gostaria de reforçar que no mês de agosto nós encaminhamos para a Secretaria de Saúde e para o Conselho Municipal de Saúde, uma solicitação de uma parceria com o município, a exemplo que nós temos com seis outros municípios da região. Hoje, nós atendemos cerca de 180 crianças na Apae e uma fila de espera de 50 crianças, e essa demanda vem aumentando. E para atender essas crianças nós precisamos, de pelo menos, mais estrutura física, que é o que foi apresentado nesse projeto que nós encaminhamos. Estamos pedindo apoio com emendas e também de recursos da Câmara para arrecadarmos o valor de R$1.100.000,00 –, enfatizou Francescatto.

O vereador Leandro Mazzutti também se manifestou durante a audiência e destacou a existência de recursos destinados às políticas públicas referentes à cultura, saúde e às entidades que trabalham com essas áreas em específico. Ainda, salientou sobre o recurso de aproximadamente R$ 80 mil, previsto no orçamento público de 2024, referente à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, que vai proporcionar a realização de cursos profissionalizantes.

Votação do Projeto da LOA 2024

Após a audiência pública, o Projeto de Lei do Executivo Municipal foi encaminhado para votação na Sessão Ordinária da terça-feira, 12, e aprovado pelos edis da Casa Legislativa.

Fonte: Ascom/Câmara de Vereadores de FW.