Com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoveu no dia 25 de fevereiro, uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Os números apresentados são referentes ao 3º quadrimestre de 2024 (1º de setembro a 31 de dezembro).
A audiência foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Leandro Mazzutti. Já a apresentação dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto. Também participaram da reunião a vereadora Rubia Dal Puppo Maas e o economista e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis.
Confira, a seguir, as principais informações repassadas pelo Executivo Municipal!
Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino
As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 3º quadrimestre de 2024, o montante de R$ 29.529.742,14 correspondendo a 25,78% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.
Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério
A receita total do Fundeb, até o 3º quadrimestre de 2024 foi de R$ 21.960.517,25. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 18.404.628,36. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 83,81% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.
Despesas com ações e serviços de Saúde
Os gastos com Saúde atingiram, até o 3º quadrimestre de 2024, o montante de R$ 28.417.211,56 o que corresponde a 25,75% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.
Despesas com Pessoal
Ao final do exercício de 2024, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 66.587.498,76, o que corresponde a 44,42% da receita corrente líquida, que foi de R$ 150.587.966,11, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta e abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
Dívida Pública
Ao fim do 3º quadrimestre de 2024, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 13.551.635,62, o que corresponde a 8,91% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 152.064.266,11, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120% da RCL.
Resultado Primário e Resultado Nominal
O Resultado Primário até o 3º quadrimestre de 2024, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 6.006.599,23. “Portanto, até o 3º quadrimestre de 2024, as receitas primárias superaram as despesas primárias no valor acima referido. Há que se observar que tais recursos não restaram como sobras do exercício, tendo em vista que a análise efetuada considera apenas a despesa liquidada e o Município registrou R$ 6.346.198,32 de restos a pagar não processados, os quais dispunham de suficiência financeira em suas fontes, devido a superávits de exercícios anteriores, no entanto, refletem na disponibilidade líquida de recursos”, explicou a contadora da prefeitura.
Já o Resultado Nominal foi positivo, no valor de R$ 969.152,76. “Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Frederico Westphalen no 3º quadrimestre de 2024”, conclui Jucilaine.
Resumo dos dados apresentados
– Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 29.529.742,14 (25,78%);
– Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 18.404.628,36 (83,81% da receita do Fundeb);
– Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 28.417.211,56 (25,75%);
– Despesas com Pessoal: R$ 66.587.498,76 (44,22% da receita corrente líquida);
– Dívida Pública: R$ 13.551.635,62
– Resultado Primário: Superávit de R$ 6.006.599,23
– Resultado Nominal: Foi positivo no valor de R$ 969.152,76.
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