Com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoveu na quinta- feira, 29 de fevereiro, uma audiência pública na Câmara de Vereadores.

Os números apresentados são referentes ao 3º quadrimestre de 2023 (1º de setembro a 31 de dezembro). A audiência foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Jorge Alan Souza. Já a apresentação dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e o assessor jurídico, Jonathan Carvalho.

 Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino

As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 3º quadrimestre de 2023, o montante de R$ 26.919.700,22, correspondendo a 27,15% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.

Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério

A receita total do Fundeb, até o 3º quadrimestre de 2023 foi de R$ 18.115.680,81. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 13.702.841,52. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 75,64% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.

Despesas com ações e serviços de Saúde

Os gastos com Saúde atingiram, até o 3º quadrimestre de 2023, o montante de R$ 28.296.448,38, o que corresponde a 29,58% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.

Despesas com Pessoal

Ao final do exercício de 2023, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 65.349.955,51, o que corresponde a 48,60% da receita corrente líquida, que foi de R$ 134.470.950,18, ficando assim acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta e abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.

Dívida Pública

Ao fim do 3º quadrimestre de 2023, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 12.088.705,17, o que corresponde a 8,92% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 135.427.878,18, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120% da RCL. No segundo quadrimestre de 2023, a dívida consolidada estava com saldo líquido de R$ 12.901.342,04.

Resultado Primário e Resultado Nominal

O Resultado Primário até o 3º quadrimestre de 2023, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 6.417.447,05. “Portanto, até o 3º quadrimestre de 2023, as receitas primárias superaram as despesas primárias no valor acima referido. Há que se observar que tais recursos não restaram como sobras do exercício, tendo em vista que a análise efetuada considera apenas a despesa liquidada e o Município registrou R$ 6.330.404,82 de restos a pagar não processados, os quais dispunham de suficiência financeira em suas fontes, no entanto, refletem na disponibilidade líquida de recursos”, explica a contadora da prefeitura.

Já o Resultado Nominal foi positivo, no valor de R$ 5.409.444,84. “Este resultado se deve ao aumento das disponibilidades financeiras em relação à análise anterior e uma redução da dívida total em virtude das amortizações (pagamentos da dívida) do período. A dívida pública é composta de contratações de operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos Fundos Municipais e com INSS. As referidas dívidas estão parceladas e deverão ser pagas ao longo da vigência dos contratos de financiamento. Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Frederico Westphalen no 3º quadrimestre de 2023”, conclui Jucilaine.

Resumo dos dados apresentados

– Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 26.919.700,22 (27,15%);
– Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 13.702.841,52 (75,64% da receita do Fundeb);
– Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 28.296.448,38 (29,58%);
– Despesas com Pessoal: R$ 65.349.955,51 (48,60% da receita corrente líquida);
– Dívida Pública: R$ 12.088.705,17;
– Resultado Primário: Superávit de R$ 6.417.447,05;

Fonte: Ascom/Câmara de Vereadores de FW