Familiares de policiais militares de Frederico Westphalen estão realizando uma mobilização em frente a sede do 37° BPM protestando contra o pacote de medidas anunciada pelo governador do Estado, José Ivo Sartori, na segunda-feira, 5. O objetivo, segundo Sartori, é “enfrentar a calamidade financeira do Rio Grande do Sul”. Dividido em três grandes áreas, o pacote contempla propostas de modernização administrativa, de mudanças no serviço público e de ajuste fiscal.
Perca de benefícios, auxílios e diminuição de efetivo serão algumas das consequências enfrentadas pela categoria caso o pacote seja aprovado. Vera Ribeiro, mãe e esposa de policiais militares, fala sobre o protesto que deve se estender durante o dia:
Zilda Favin, que também possui familiares que atuam como brigadianos, destaca que este pacote desvaloriza a classe brigadiana e deixa os familiares desamparados:
Segundo os manifestantes, as viaturas serão impedidas de sair do quartel.
Atualmente, a cada 5 anos trabalhados, os militares têm direito a três meses de afastamento do serviço, a exemplo da licença-prêmio dos civis. Se não utilizar o benefício, pode duplicar esse período sucessivamente, averbando para sua aposentadoria, considerado tempo ficto.
Com o pacote, o governo pretende transformar o benefício em licença-capacitação de três meses sem possibilidade de acumular ou dobrar períodos. Assim, fica eliminada a contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria. Ficam respeitados os períodos já acumulados. Na prática, a partir de agora, o militar cumprirá todo o período de 30 anos de efetivo serviço para passar à reserva. Isso resulta, em média, em 3 anos a mais na prestação de serviço por militar.
O governo vai passar a exigir, para fins contagem de tempo de serviço, ao menos 25 anos de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para a reserva (aposentadoria). Assim, limita-se em no máximo 5 anos a possibilidade de averbação de tempo público ou privado, aumentando o tempo de permanência na ativa.
Além disso, o governo pretende aumentar o limite de idade para reconvocação dos policiais militares. Atualmente, para oficial superior a idade limite é 64 anos, capitão e tenente de 60 anos e praças até 56 anos. Com a nova regra, aumenta-se a idade máxima para até 70 anos para oficiais e até 65 anos para praças.
Comunitária