A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, por meio do Departamento de Políticas para as Mulheres, reúne, nesta quarta-feira, 12, autoridades, agentes públicos e lideranças que atuam na defesa de políticas públicas para as mulheres. A Roda de Conversa sobre Aplicabilidade da Lei Maria da Penha, será no auditório do Palácio do Ministério Público, às 16h, em Porto Alegre e vai lembrar os nove anos da lei.
Serão painelistas a defensora pública Lisia Mostardeiro Velasco Tabajara, diretora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado; Lívia de Souza, representante da ONG Themis, Gênero e Justiça; o juiz-corregedor José Luiz Leal Vieira, do Tribunal de Justiça do Estado; a tenente coronel Najara da Silva, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar; e o promotor Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual.
Haverá o lançamento da publicação da Lei Maria da Penha, em braille, editada pela equipe técnica da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no RS (Faders).
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Pela lei, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
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