A segunda Sessão Extraordinária de 2022 foi realizada na segunda-feira, 7, na sede da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, e foi marcada pela aprovação de importante projeto na área da Saúde. Trata-se do Projeto de Lei Nº 011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade, o Hospital Divina Providência (HDP).

Por meio deste convênio, serão repassadas 12 parcelas de R$ 130 mil cada, para auxiliar na continuidade do funcionamento e atendimento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI – Adulta), do hospital. O montante total chegará a R$ 1.560.000,00.  “Fico muito feliz com esse projeto e quero dar os parabéns às muitas pessoas envolvidas, ao HDP, ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo. Mais uma vez a conta da saúde cai nos municípios e os prefeitos e seus secretariados, seu povo, têm que pagarem uma conta que deveria ser dever do Estado e da Federação”, comentou o vereador e primeiro-secretário, Jorge Alan Souza, ressaltando que a UTI não atende somente a população de FW, mas da região.

Outros projetos aprovados

Além do repasse mensal ao HDP, outros quatro projetos foram votados na Sessão Extraordinária, referentes à prorrogação de contratos emergenciais; convocação de veterinário para regime complementar de trabalho, pelo prazo máximo de 90 dias; contratação de seis serventes para atenderem às necessidades temporárias da Secretaria de Educação e Cultura e contratação de dois condutores de veículos de emergência para auxiliarem com as demandas da Secretaria da Saúde.

Resumo da Sessão

Matéria do Poder Executivo

– Projeto de Lei nº 008: define situação como de excepcional interesse público e autoriza a prorrogação de contratos emergenciais, e dá outras providências (APROVADO)

– Projeto de Lei nº 009: autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime complementar de trabalho (APROVADO)

– Projeto de Lei nº 010: dispõe sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências (APROVADO)

– Projeto de Lei nº 011: autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade e dá outras providências (APROVADO)

– Projeto de Lei Nº 012: dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, e dá outras providências (APROVADO)