Em Sessão Extraordinária na terça-feira, 26 de setembro, os vereadores da 17ª Legislatura deliberaram acerca de cinco projetos de leis encaminhados pelo Executivo Municipal. Duas proposições autorizaram a abertura de créditos adicionais para a Atenção Básica da Saúde e aquisição de equipamentos e patrulhas agrícolas, além de pavimentação de ruas e estradas na área rural do município. Os créditos somam mais de R$ 3,5 milhões.
A Câmara também aprovou a instituição do Programa de Apoio e Financiamento à Cultura no Município de Frederico Westphalen, para fins de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. O programa visa fomentar projetos culturais de incentivo ao audiovisual, destinados especialmente aos públicos adolescentes, adultos e idosos. Também busca apoiar espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades comprometidas por força da pandemia da Covid-19.
Os projetos culturais contemplados por meio do programa poderão abranger a manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de implementação das ações emergenciais destinada ao setor cultural publicará, processará e julgará os editais para a seleção dos projetos culturais a serem financiados com recursos da Lei Paulo Gustavo. O Edital de Chamamento Público deverá ser publicado até o dia 9 de outubro.
O valor disponível para apoio financeiro aos projetos culturais selecionados, na modalidade de fomento direto, é de R$ 296.598,24, proveniente do Fundo Municipal de Cultura (FMC).
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de FW.
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