O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta quinta-feira que irá publicar decreto com regras mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia. O texto deve ser publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. O documento trará 17 diretrizes, que deverão ser cumpridas nos novos contratos.

Para os contratos vigentes, as distribuidoras têm opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão. Entre as regras, estão metas obrigatórias para retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, ou seja, evitar que os consumidores fiquem sem luz por longas horas em razão de chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes; a satisfação do consumidor será um dos critérios de avaliação da distribuidora.

Em caso de descumprimento de alguma norma ou falhas na prestação do serviço, haverá limitação na distribuição de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de punição à empresa será mais ágil.